Crédito à habitação: Bancos deixam de cobrar comissões

De acordo com o decreto-lei 171/2008 publicado esta terça-feira em Diário da República, as instituições bancárias estão proibidas de cobrar comissões aos clientes em situações de renegociação de contratos de crédito à habitação ou na transferência destes para outras instituições de crédito.

Está proibida “a cobrança de qualquer comissão pela renegociação das condições de crédito, nomeadamente do spread ou do prazo da duração do contrato” estando, os bancos, ainda impedidos de fazer “depender a renegociação do crédito da aquisição de outros produtos ou serviços financeiros”, refere o decreto-lei que entrará em vigor no dia 25 de Setembro.

Por um lado, esta nova legislação parece-nos uma medida positiva no sentido em que diminui os encargos com o credito à habitação nas situações de renegociação e/ou transferência dos créditos, eliminando barreiras económicas e obstáculos à renegociação quer das condições dos empréstimos quer da respectiva mobilidade entre instituições bancárias dos contratos de empréstimo.

Por outro lado, não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação pelo facto de os bancos poderem vir a compensar esta perda de receita aumentando o spread (margem de lucro dos bancos) da generalidade contratos de empréstimo à habitação.

Se assim for, não ocorrerá qualquer redução nos encargos das famílias portuguesas que recorrem ao crédito para aquisição de habitação, em especial, os jovens.

«Rentrée» política do PSD-Madeira na Ilha Dourada

O largo das Palmeiras no centro da cidade da Vila Baleira no Porto Santo encheu para assistir ao já tradicional comício de Verão de Alberto João Jardim que marca a “rentrée” política do PSD-Madeira.

O Líder do PSD-Madeira considerou ser necessário “mudar Portugal, não apenas no governo, mas no sistema político que dá de comer a muitos medíocres e oportunistas”. Alberto João Jardim criticou duramente José Sócrates a quem acusou de no meio das suas políticas e das ditas “causas fracturantes”, estar a construir um estado policial que “esconde um projecto totalitário, reforçando os poderes da polícia e concentrando o grande capital”.

Alberto João Jardim criticou a oposição ao nível nacional e defendeu a criação de um movimento social federalista que retire a concentração financeira de Lisboa, dando voz ao resto de Portugal e que permita a distribuição mais justa da riqueza por todo o país.

É importante fazer verdadeira oposição ao PS e ao Eng. José Sócrates.

11 Dias em Acção Jovem

A JSD Madeira organiza, de 2 a 12 de Agosto, 11 dias em Acção Jovem.

Esta é uma iniciativa, dedicada à juventude, que a JSD Madeira tem vindo a organizar nestes últimos anos.

Este ano, a Acção Jovem conta com 11 acções políticas a decorrer nos 11 concelhos da nossa Região.

A JSD Madeira tem como principal objectivo apresentar várias propostas no âmbito das temáticas do Ambiente, Desporto, Transportes, Inovação e Cultura, Educação, Saúde, Social, Habitação, Turismo, Emprego e Juventude.

Não faltarão, também, as actividades lúdicas e recreativas que cada concelhia da JSD Madeira vai organizar nestes dias. Caminhadas a pé, jogos e rally paper são apenas algumas das acções em que poderás participar.

No dia de encerramento, Dia Internacional da Juventude, não faltes à J Summer Dream no Porto Santo.

A JSD Madeira a pensar em ti! Para mais informações consulta o Programa

A JSD Madeira a pensar em ti!
Para mais informações visita www.jsdmadeira.pt

Governo Regional acaba com a liberalização dos combustíveis

Após várias descidas do preço dos combustíveis no Continente que não se reflectiram na Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional decide acabar com a liberalização do preço dos combustíveis e voltar ao regime de fixação de preços máximos de venda ao público.

O Governo Regional da Madeira deverá ainda hoje tornar pública uma portaria em que passa a tabelar o preço de venda ao público dos combustíveis, pondo fim a “concorrência da centésima de cêntimo” entre as três grandes gasolineiras presentes na Região (Galp, Repsol e BP) que se vinha verificando desde que os preços dos combustíveis foram liberalizados.

Nas últimas três semanas, o preço do Barril de Crude nos mercados internacionais tem descido para níveis registados há três meses. No entanto, enquanto a Galp e a Repsol baixaram os preços no Continente o mesmo não o fizeram na Madeira.

Num mercado em que desde a sua liberalização nunca existiu uma concorrência clara entre os operadores intervenientes, deixando sérias dúvidas se este regime de liberalização estava a ser benéfico para os consumidores como se pretendia que viesse a acontecer, o Governo Regional da Madeira considerou legítima a intervenção no mercado em defesa dos interesses dos diversos agentes económicos regionais.

Todos juntos para mudar Portugal!

Perante cerca de 40 mil pessoas na tradicional festa do Chão da Lagoa, Alberto João Jardim apelou aos portugueses do continente para que se unam e se juntem aos social-democratas da Madeira para todos juntos fazermos a mudança política necessária para Portugal.

Alberto João Jardim afirmou que «Isto chegou a um estado em que não estejam à espera dos partidos políticos da oposição. Somos nós, povo, que temos que mudar Portugal”, classificando o Partido Socialista de José Sócrates de praticar uma política que beneficia o “Capitalismo Selvagem”, apoiado pela burguesia lisboeta.

Por outro lado, o líder do PSD – Madeira denunciou que o Estado não investe um tostão na Madeira, mas está a transformar as polícias e as organizações militares em «forças de ocupação colonial». Depois, Jardim esclareceu que durante anos foi passada a mentira de que a Madeira vivia à custa dos portugueses. «Foi uma mentira que eles puseram a circular. Fomos nós que fomos roubados, pois em cinco séculos ficaram com dois terços daquilo que a Madeira produzia».

A JSD - Madeira esteve também presente em peso na festa popular do Chão da Lagoa, tendo a líder da JSD - Madeira, Nivalda Gonçalves, defendido que não devem ser apenas os jovens a estarem motivados para a política, mas «todas as pessoas». No entanto, para que tal aconteça, é preciso que “os partidos não brinquem ou desrespeitem a actividade política e as suas instituições, nomeadamente a Assembleia Legislativa da Madeira”. Nivalda Gonçalves aponta ainda, como elemento chave da qualidade da actividade política regional “uma melhor oposição”.

A líder da JSD – Madeira exigiu mais respeito pela Autonomia e afirmou “Queremos um Governo da República que nos dê esperança e não apenas mentiras como o faz desde 2005”. Para Nivalda Gonçalves, as eleições de 6 de Maio de 2007, foram uma manifestação da vontade da população madeirense. “Foi uma resposta para todos perceberem porque razão o primeiro-ministro não quer visitar a Madeira”.

Nivalda Gonçalves reafirmou também a colaboração e o empenho absoluto da JSD nos próximos combates eleitorais apelando à União para que em 2009 o PSD – Madeira possa somar mais três grandes vitórias para juntar às 40 vitórias eleitorais que o PSD – Madeira já conta.

Tudo a postos para a Grande Festa do Chão da Lagoa

É já no próximo Domingo dia 27 que se irá realizar a Grande Festa Popular do Chão da Lagoa.

São esperadas cerca de 40 mil pessoas na festa do Chão da Lagoa que este ano contará com a presença da Vânia Fernandes, da Denisa Silva e do André Sardet como cabeça de cartaz cuja actuação está prevista por volta das 16h00.

JSD Madeira estará mais uma vez presente, com a sua energia e o seu contributo, naquela que é a maior manifestação popular de força ao PSD Madeira.A companheira Nivalda Gonçalves, líder da JSD Madeira, intervirá no grande palco do Chão da Lagoa a partir das 14h30, bem como, Jaime Ramos, Secretário-Geral do PSD Madeira, Miguel Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal do Funchal e Alberto João Jardim, Presidente do PSD Madeira.

O PSD/M conta com a tua participação.

A JSD Madeira convida a que te juntes a nós!

Seis Madeirenses nos Jogos Olímpicos

Alberto Paulo foi o último Madeirense a qualificar-se para os próximos jogos Olímpicos de Pequim. O atleta do Marítimo completou a prova de 3.000 metros obstáculos no Centro Desportivo da Madeira com o tempo de 8:20,20 minutos o que constituiu um novo recorde da Madeira.

Alberto Paulo vai assim juntar-se à Helena Rodrigues na canoagem, ao João Rodrigues na Vela, à Ana Moura e ao Marco Vasconcelos no Badminton e ao Marcos Freitas no ténis de mesa.

A Madeira volta a mostrar que possui atletas de grande qualidade e com capacidade para competir ao mais alto nível internacional.

Parabéns a todos pela qualificação e boa sorte para os jogos!

Voto Electrónico apreciado na AR

O Projecto de Proposta de Lei aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira, que visa garantir o voto electrónico nas eleições legislativas regionais, já foi apreciado na Assembleia da República na generalidade e será, brevemente, votado na especialidade.

Esta proposta da JSD Madeira, apresentada através do Grupo Parlamentar do PSD/M na ALRAM, tem como principal objectivo introduzir o voto electrónico nas eleições regionais de 2011 garantindo a todos os eleitores madeirenses, deslocados por vários motivos, o seu exercício de direito de voto.

No voto electrónico, o eleitor deslocado, no Continente ou nos Açores, deverá manifestar a sua intenção de voto ao Presidente da Câmara do Município em cuja área se encontra recenseado, até ao 15.º dia anterior ao da eleição. A votação realiza-se no dia do acto eleitoral, entre as 8h00 às 19h00, perante uma Assembleia de Voto destacada para o efeito.

O voto electrónico não apresenta custos para o eleitor, surgindo como alternativa ao voto antecipado, que também é simplificado nesta proposta.

É um incentivo a uma maior participação nos actos eleitorais, e como tal, uma medida que visa contribuir para uma diminuição da abstensão.

Ver Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República

Taxa de CO2 nos Transportes aéreos prejudica a Madeira

A Comissão Europeia decidiu que deverá aplicar uma taxa de CO2 aos transportes aéreos que deverá ser adoptada a partir do ano de 2012.

O eurodeputado social-democrata Sérgio Marques e o Governo regional têm defendido a posição de que as viagens dentro RUP (Regiões Ultraperiféricas) e entre estas e os respectivos territórios continentais a que pertencem, fiquem de fora das novas taxas de CO2, uma vez que encarecerão ainda mais o preço do transporte aéreo para estas regiões, criando dificuldades adicionais a economia das RUP.

No entanto, a União Europeia anunciou recentemente que os voos entre os aeroportos do Continente para a Madeira e para os Açores (e em sentido inverso) não estão contemplados nas excepções à taxa de CO2. As excepções apenas contemplam os voos de serviço público, concessionados no interior das RUP, que não tenham um movimento superior a 30 mil passageiros.

Criticámos esta posição da União Europeia porque a RAM, por razões de natureza geográfica, é fortemente dependente do transporte aéreo justificando-se, desta forma, uma excepção na aplicação desta taxa. A aplicação da taxa de CO2 entre o Continente e a Madeira irá complicar ainda mais os problemas de mobilidade dos residentes na Região bem como irá criar dificuldades adicionais a nossa economia muito dependente do exterior e do transporte aéreo.

Esta directiva só entrará em vigor em 2012, por isso, é natural que até lá possam existir alterações. A Madeira conta com a persistência e o trabalho que tem sido incansável do nosso eurodeputado Sérgio Marques no sentido de fazer valer os nossos pontos de vista no seio da União Europeia.

'Hotspots Wi-Fi' com mais sucesso na Região

A Internet tem vindo a assumir um papel cada vez mais importante como meio de comunicação e divulgação da informação. São cada vez mais aqueles que já não dispensam a utilização desta ferramenta no seu quotidiano.

Neste âmbito, é de realçar o aumento dos pontos públicos de acesso sem fios à Internet (hotspots Wi-Fi) nestes últimos anos.

Em Portugal Continental, o número de locais onde é possível aceder à Internet gratuitamente aumentou de 800 para 1600, em apenas 3 anos.

Na Região, a instalação destes pontos representa 3.1% do total nacional. Esta é uma prova do esforço das entidades competentes que conseguiram, com sucesso, permitir às pessoas de todos os concelhos o acesso gratuito à internet e, consequentemente, minimizar os efeitos da nossa ultraperiferia.

Para a JSD Madeira é gratificante ver que a nossa Região constitui exemplo de sucesso nesta área, visto ter sido uma reivindicação sempre presente nos seus manifestos para as eleições autárquicas.

http://www.wifi-madeira.com/ListaDeHotSpots.html

Candidaturas ao Ensino Superior

Terá início amanhã, 10 de Julho, a primeira fase de candidaturas ao Ensino Superior.

Este ano, o número de vagas disponíveis para acesso ao ensino superior ultrapassou pela primeira vez as 50.000 vagas, totalizando 50.777 lugares, mais 1.505 vagas do que no ano anterior.

O Ensino Superior Politécnico foi o grande responsável pelo crescimento do número de vagas, tendo sido disponibilizado mais 1.166 lugares, enquanto que no Ensino Superior universitário foram criadas apenas mais 339 vagas.

Na Madeira, a Universidade da Madeira (UMa) disponibiliza para o próximo ano lectivo um total de 550 vagas, o que corresponde a um ligeiro acréscimo relativamente ao ano transacto, mais 18 lugares.

São seis os cursos que registam um aumento no número de vagas, nomeadamente, Bioquímica, Ciências da Cultura, Ciências da Educação, Gestão, Economia e Estudos Ingleses e Relações Empresariais.
Em relação aos cursos de Design e Multimédia, as vagas diminuem de 20 para 15.

Nos restantes cursos ministrados por esta instituição o número de vagas mantém-se.

Se vais candidatar-te poderás consultar as informações disponibilizadas no site dos Estudantes Social Democratas e no site oficial do Acesso ao Ensino Superior.

Quadros Interactivos Multimédia na RAM

Os Quadros Interactivos Multimédia (QIM) utilizados em algumas escolas da Região têm-se mostrado vantajosos para a criação de uma nova dinâmica nas aulas, tornando o método de ensino mais interessante e com mais recursos às novas tecnologias.

A Direcção Regional da Educação, através da Direcção de Serviços de Tecnologias Educativas realizou o "I Concurso Regional de Criação de Conteúdos Educativos para Quadros Interactivos".

Este concurso teve como destinatários todos os Professores e Educadores da Região e teve como principal objectivo estimular a criação de novos conteúdos, incentivando a inovação referente às metodologias de ensino através do uso dos quadros interactivos.

A aceitação foi indicativa do interesse por esta área, com cerca de 16 docentes a concorrer. Os prémios foram já entregues aos três melhores trabalhos.

Actualmente há cinco escolas da Região que já possuem os QIM. Prevê-se que, até 2011, seja possível dotar todo o parque escolar com esta tecnologia.

Uma inovação que motiva os alunos e tem provado melhorar a interacção nas aulas e uma compreensão mais fácil dos conteúdos programáticos.

Mais informação em http://www.educatic.info/qi/

Fundação Social Democrata apoia Estudantes Madeirenses

A Fundação Social Democrata da Madeira (FSDM) já abriu o período de candidaturas para as Bolsas de Estudos Sociais e de Mérito referentes ao ano lectivo 2008/2009.

Esta é uma iniciativa de apoio aos jovens estudantes madeirenses que apostam na sua formação académica como investimento no seu futuro.

O prazo de candidatura prolonga-se até o dia 29 de Agosto e podem candidatar-se a este apoio estudantes madeirenses que frequentem cursos e instalações de Ensino Superior na Região Autónoma da Madeira.

O valor da bolsa atribuída é de 900 euros, que será dividido em 9 prestações mensais de Outubro de 2008 a Junho de 2009.

O Regulamento e o Formulário de Candidatura, assim como, quais os documentos necessários a apresentar estão disponíveis para download no site http://www.fsdm.org/.

Os processos de candidatura terão que ser entregues pelo candidato, na sede da Fundação.
Sede: Caminho das Romeiras, n.º 13 - Santo António - 9020-117 Funchal
Telf. 291 745 666

PS Continua a descer nas intenções de voto

Um estudo efectuado pela Eurosondagem, S.A. para o Expresso, SIC e Rádio Renascença, entre 26 de Junho e 01 de Julho de 2008, mostra que o Partido Socialista de José Sócrates continua a descer nas intenções de voto dos Portugueses.

Se as eleições legislativas fossem hoje, 40% dos portugueses votariam no PS, menos 1,8 pontos percentuais do que o resultado obtido no mês de Maio. Este é o pior resultado do Partido Socialista desde que foi eleito com maioria absoluta, ficando agora bastante longe desse objectivo.

Em segundo lugar surge o PSD, tendo sido o partido que mais subiu nas sondagens no último mês, ficando com mais 4 pontos percentuais dos votos obtidos no mês anterior. Apesar deste crescimento significativo, o PSD aparece ainda 11 pontos de distância do PS, diferença que resulta certamente da instabilidade que o partido social-democrata tem vivido nos últimos tempos ao nível nacional em termos de liderança.

A CDU ficou-se pelos 10,1% das intenções de voto, menos 0,9 pontos percentuais do que no mês de Junho, igual à descida verificada pelo CDS que recolhe agora a simpatia de 6% dos eleitores. O Bloco de Esquerda também desceu contando agora com 10,8% das intenções de voto.

O PSD tem cerca de um ano para recuperar os 11 pontos que o separam do Partido Socialista e vencer José Sócrates, nas próximas eleições legislativas em 2009. Vitória que será certamente fácil, tendo em conta a política de show-off que vêm sendo prosseguida pelo Governo Socialista, da qual os portugueses já se vão apercebendo.

Programa Estágios Profissionais na União Europeia

A Secretaria Regional dos Recursos Humanos aprovou, através da Portaria n.º60 de 15 de Maio, um Programa Estágios Profissionais nos países da União Europeia que visa proporcionar aos jovens qualificados em situação de desemprego, um estágio profissional em contacto com a realidade empresarial europeia.

Este programa surge após várias reuniões de trabalho entre a JSD – Madeira e a Secretaria Regional dos Recursos Humanos, nas quais foram apresentadas várias propostas surgidas no seio da JSD, no sentido de se criarem novas alternativas e novas oportunidades para os jovens Madeirenses em termos de emprego.

Com este programa é concedida a oportunidade dos jovens Madeirenses de exercerem uma actividade em contexto real de trabalho, familiarizando-se com outros processos de organização do trabalho e de gestão. Por outro lado, este programa vem reforçar as perspectivas de empregabilidade dos jovens Madeirenses, através das novas competências adquiridas, quer a nível profissional, social e pessoal, fundamentais num mercado de trabalho global e cada vez mais competitivo.

Podes candidatar-te a este programa através do site do Instituto Regional de Emprego em http://www.ire.gov.pt/, preenchendo o formulário de candidatura que se encontra disponível na página.

Podes ainda consultar os requisitos de admissão e as respectivas regras de funcionamento do Programa através da Portaria n.º 60 de 15 de Maio publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.

PSD Vence eleições Intercalares em Gaula

O Partido social-democrata venceu as eleições intercalares realizadas este Domingo em Gaula obtendo 48,0% dos votos, elegendo Gustavo Caíres como o novo presidente e conquistando cinco dos nove mandatos para a Assembleia de Freguesia de Gaula.

Recordamos que esta Junta de Freguesia era governada pelo Partido Socialista tendo, as já naturais quezílias e confusões internas que caracterizam o PS – Madeira, conduzido à demissão do presidente e à convocação de eleições intercalares para esta freguesia.

O Movimento dos Cidadãos pelo Povo de Gaula, liderado pelo dissidente do Partido Socialista e antigo presidente da Junta de Freguesia, ficou em segundo lugar, obtendo 42,0% dos votos e os restantes quatro mandatos.

A CDU surgiu como a terceira força política mais votada com 4,7% dos votos, ficando à frente do Partido Socialista, o grande derrotado destas eleições, que arrecadou apenas 3,5% dos votos, perdendo a Junta de Freguesia de Gaula para o PSD-Madeira.

Mais uma vez se percebe porque é que das 54 freguesias da Madeira apenas em três casos a população confiou no Partido Socialista. Gaula era uma dessas freguesias, mas ao fim de três anos de governação socialista a confusão que reina no PS-Madeira veio ao de cima, conduzindo ao descrédito total nos socialista e a confiar no PSD-Madeira para conduzir a freguesia de Gaula no caminho do progresso e desenvolvimento.

Petição Estudantes Madeirenses

Com a liberalização da rota de aviação civil entre a Madeira e o Continente Português, o transporte aéreo na Região entrou numa nova fase.

Este processo de liberalização não salvaguardou o desconto que existia no anterior regime nas tarifas das passagens aéreas para os estudantes, o que constituía uma ajuda nos orçamentos familiares dos jovens que apostam na sua formação superior.

Tendo em conta que actualmente não existe qualquer distinção entre o preço da passagem suportada pelos estudantes em relação aos residentes é necessário proteger as condições de efectivação do direito à educação.

Assim sendo, os estudantes madeirenses que frequentam o ensino fora da Região Autónoma da Madeira, bem como os estudantes residentes que frequentam o ensino na Região mas que, por motivos de estudo, têm de se deslocar, não podem ver o seu direito à educação e as suas legítimas aspirações a um futuro melhor limitadas por obstáculos.

Esta petição tem o objectivo de que na Assembleia da Republica seja reconhecida a pertinência do nosso pedido e aprove uma alteração a lei de modo a que aos estudantes seja atribuído um subsídio superior ao dos residentes.

Subscrevam a petição com o vosso nome completo e Nº de BI na seguinte hiperligação:

http://www.petitiononline.com/JU06D508/petition-sign.html

Continuam as Mega Manifestações contra o Governo Socialista

Ontem realizou-se mais uma Mega Manifestação em Lisboa contra as políticas do Governo Socialista de José Sócrates.

Depois de, em Março, terem estado mais de 100 mil professores nas ruas de Lisboa em luta contra as políticas para a educação do Governo Socialista, depois de por todo o País várias pessoas se terem manifestados contra o encerramento de urgências, depois desta semana os pescadores do continente terem paralisado exigindo medidas ao Governo para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis, ontem, 200 mil pessoas encheram a Avenida da Liberdade em Lisboa em manifestação contra a revisão do Código do Trabalho.

Enquanto o País está em dificuldade e as pessoas saem à rua a exigir mudanças de políticas, José Sócrates continua a viver no seu país de fantasia, indiferente ao que se passa nas ruas.

O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos chegou mesmo a afirmar que para o Governo é indiferente o número de pessoas presentes na manifestação.

Um Governo arrogante e autista, que vive insistindo em políticas que estão a tornar o País cada vez mais pobre e com mais dificuldades.

Ferreira Leite vence eleições, Santana esmaga na Madeira

Manuela Ferreira Leite foi eleita este Sábado a nova líder do PSD nacional arrecadando 37,9% dos votos, seguiram-se Pedro Passos Coelho com 31,1%, Pedro Santana Lopes com 29,5% dos votos e, por último, Patinha Antão com uma votação pouco expressiva.

Manuela Ferreira Leite, conhecida como a “Dama de Ferro” é, deste modo, a primeira mulher a liderar um grande partido político em Portugal. A nova líder social-democrata não esqueceu, no seu discurso de vitória, de deixar duras críticas à política prosseguida pelo Partido Socialista de José Sócrates que têm vindo a agravar os problemas sociais do país e a colocar a classe media e as empresas portuguesas numa situação cada vez mais difícil.

Na Madeira, os resultados foram bem diferentes daqueles que se verificaram no todo nacional. Dos 1.884 militantes que exerceram o seu direito de voto (75,36% dos militantes eleitores), Pedro Santana Lopes foi o candidato mais votado com 1.123 votos (59,6%) seguido de Pedro Passos Coelho com 583 votos (30,9%), Manuela Ferreira Leite com 144 votos (7,6%) e, por último, Patinha Antão com uma votação residual de 14 votos.

Assembleia aprova proposta da JSD para alteração da lei do Mecenato

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o projecto de proposta de lei da JSD para alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais no que concerne ao mecenato.

A JSD – Madeira considera que o actual sistema de incentivos ao mecenato não é suficientemente motivador e estimulante para as empresas da Região Autónoma da Madeira, que na sua grande maioria são pequenas e médias empresas, resultando na pouca expressividade da prática mecenática na Região.

Esta nova proposta visa a alteração do estatuto dos beneficiários Fiscais no que diz respeito ao mecenato, defendendo-se que seja atribuída uma majoração de 15% para os donativos que sejam concedidos na Região Autónoma da Madeira e que 8/1000 seja considerado o limite máximo de volume de vendas ou de serviço prestados na Região Autónoma da Madeira.

Desta forma, a JSD – Madeira considera que será mais estimulante para as empresas da Região concederem apoios às instituições de utilidade pública, permitindo que as empresas deixem de ver esses apoios não apenas como um custo mas como um investimento atractivo com retorno económico e social e, desta forma, aumentar o sentido de responsabilidade social das empresas regionais.

Ver Proposta

Teixeira dos Santos recorreu do caso dos "25 milhões de euros"

Depois de, por três vezes, os tribunais terem dado razão à Madeira no caso dos 25 milhões de euros, o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, servindo-se do Estado, insiste em continuar com a atitude hostil em relação à Região Autónoma da Madeira.

Recordamos que este caso remonta ao ano de 2006 quando o Ministro das Finanças resolveu reter as verbas destinadas à Madeira, alegando que o Governo Regional teria violado os limites de endividamento da Região. Nessa altura, Teixeira dos Santos ordenou que se retivesse uma verba de 25 milhões de euros das transferências para a Madeira até perfazer os 150 milhões de euros que era o valor total da dívida que a Madeira supostamente teria arrecadado sem autorização.

Ora, desde então, os tribunais já por três vezes deram razão à Madeira tendo ganho o processo cautelar (cujo recurso foi desfavorável a Lisboa no Tribunal Central Administrativo e rejeitado já este ano pelo Supremo Tribunal Administrativo), assim como, a acção principal, em primeira instância.

Agora, o Ministério das Finanças anunciou ontem ter recorrido da decisão da primeira instância que dava razão à Madeira na acção principal do caso dos 25 milhões de euros, demonstrando clara falta de bom senso e sentido de Estado do Ministro que detém a pasta das finanças em Portugal.

Podes consultar os textos anteriores sobre este assunto clicando em baixo

01-03-2008 - Tribunal dá razão à Madeira no caso dos “25 milhões de euros”

08-07-2007 - Tribunal dá razão à Madeira

Madeirenses em Grande na Europa

Foi uma semana em cheio para os Madeirenses na Europa.

Primeiro foi Cristiano Ronaldo que na passada Quarta-Feira se tornou no primeiro Madeirense ao sagrar-se campeão europeu de futebol.

Depois, no Sábado à noite, Vânia Fernandes teve uma brilhante participação no festival Eurovisão da Canção, conseguindo levar a canção portuguesa à final do festival da Eurovisão feito que não acontecia desde 2004.

Veja em baixo os videos dos nossos dois craques:

Jardim colocou-se fora da corrida à liderança do PSD

O presidente do PSD – Madeira, Alberto João Jardim, colocou-se hoje fora da corrida à liderança do PSD.

Numa conferência de imprensa realizada ao início da tarde no Funchal, Alberto João Jardim afirmou que apesar dos públicos apoios os quais muito o sensibilizaram, imediatamente se interpuseram movimentações oriundas de sectores de dentro e de fora do Partido, conotados com o situacionismo político-económico de um Sistema que não serve aos Portugueses.

Jardim afirmou que este controlo doloso da Opinião Pública, de que os Portugueses têm de se libertar sob pena de futuros mais fracassos nacionais, impede a coesão interna indispensável para o PSD poder ter força e derrotar o Governo socialista, o que, mas de outro modo, está bem ao nosso alcance.

O presidente do PSD – Madeira recusou-se a ser mais uma facção neste quadro para o qual o PSD se deixou arrastar e afirmou que acabou por concordar com a opinião dominante (dos seus companheiros de partido na Madeira) de que não se deveria envolver no estado em que o PSD está mergulhado. “O Partido Social-Democrata tem de ser uma armada política, só com adversários externos, empenhado em mudanças de fundo para Portugal. E não, como agora, um espectáculo cinzento, timidamente subjugado ao “politicamente correcto”, conciliador do inconciliável e conformista com a Situação”

Alberto João Jardim afirmou, no entanto, que apesar de se manter de fora da corrida à liderança do PSD, continuará a lutar por Portugal, sempre na primeira linha do combate político e ideológico.

“Alheamento da política” leva alguns jovens a Belém

No dia 25 de Abril, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, apresentou um estudo que considerou preocupante sobre o «envolvimento as atitudes e comportamentos dos jovens em relação à política». Na sequência desse estudo, Cavaco Silva decidiu então promover esta segunda feira um encontro debate com cerca de três dezenas de jovens para debater este problema.

Cavaco Silva pretende, com este encontro, conhecer o que pensam alguns líderes juvenis de organizações partidárias, académicas, de voluntariado, sindicais, empresariais, entre outras, sobre a «realidade do afastamento dos jovens em relação à vida política», pedindo também opiniões sobre o «que pode ser feito para inverter a situação».

Nesse sentido, Cavaco Silva advertiu hoje que o actual «alheamento da juventude é mais grave que o das gerações mais velhas» e pediu uma «reflexão séria e serena» do problema, frisando que o contributo dos convidados «é da maior importância».

Por seu turno, o líder da JSD, Pedro Rodrigues, recusou, esta segunda-feira, a interpretação do Presidente da República, segundo a qual os jovens têm vindo a distanciar-se da política, para defender que são, sim, os políticos que se têm distanciado dos jovens.

É verdade que gostaríamos de maior intervenção e participação não só dos nossos jovens mas da sociedade civil no geral. Mas felizmente, na Madeira, podemos afirmar e ver muitos dos nossos jovens, a participar activamente. Basta olharmos para o número de jovens que estão nos movimentos, associações, no voluntariado, que às mais variadas áreas, social, cultural, ambiental, desportiva, vão dando o seu contributo nos vários Concelhos da Região.

Também ao nível da sua participação política. Na JSD – Madeira, temos tido muitos jovens que também voluntariamente têm participado de forma bastante dinâmica. Somos uma estrutura de juventude preocupada em resolver, não só, os problemas que afectam os jovens Madeirenses, mas a sociedade em geral, apresentando ideias e soluções que têm sido muitas vezes bem acatadas pelos nossos governantes.

Porta 65 Jovem: Nova Fase de Candidaturas

Está aberto um novo período de candidaturas ao programa de arrendamento jovem – Porta 65. As candidaturas a estes subsídios ao arrendamento estão a decorrer desde 23 de Abril e prolongam-se até 23 de Maio.

É de lamentar que na primeira fase de candidaturas a este programa apenas houve duas candidaturas de jovens madeirenses aprovadas.

Realçamos que este programa, que vem substituir o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), tinha inicialmente várias agravantes, contribuindo para uma diminuição drástica dos incentivos ao arrendamento para os jovens. Note-se que de cerca de 85.000 jovens apoiados ao abrigo do IAJ, passou-se para 1500 jovens a beneficiar deste apoio.

Após várias reivindicações, a JSD Madeira congratula-se com as alterações feitas ao programa Porta 65. Para a RAM, o valor das rendas máximas foi alterado, pois não correspondia ao valor real das rendas praticadas na Região.

Os novos máximos admitidos vão desde os 400 euros para um T0 ou T1; 500 euros para um T2 ou T3; e 650 euros para um T4 ou T5. Valores que são significativamente superiores aos que vigoravam anteriormente (220 euros T0 e T1; 360 euros T2 e T3; 450 euros T4 e T5).

Inscreve-te neste programa de apoio ao Arrendamento Jovem, usufruindo de um apoio mensal criado para os jovens com idades entre os 18 e os 30 anos.

Candidata-te através do portal: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/

Legislação relevante:
Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de Março
Portaria n.º 249-A/2008, de 28 de Março
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2008/M

Universidade J Autárquica

Decorre de 1 a 4 de Maio a Universidade J Autárquica. Trata-se de uma iniciativa da JSD/Madeira e que tem como principal objectivo preparar os jovens para os desafios autárquicos.

A Universidade J Autárquica é uma iniciativa de formação política e conta com convidados regionais e nacionais que em aula darão o seu contributo a 50 jovens da JSD.

Esta actividade é um exemplo da importância que a JSD/Madeira atribui à formação dos seus quadros, e contribui para que os jovens possam estar preparados e qualificados para enfrentar os desafios políticos.

Os trabalhos podem ser acompanhados através do site: http://www.jasdmadeira.com/uja2008

JSD – Madeira propõe diferenciação positiva para os Estudantes Madeirenses

Com a liberalização da rota entre o continente e a Região Autónoma da Madeira, o transporte aéreo na Região entrou numa nova fase, especificamente no modelo de auxílios aos passageiros residentes e estudantes, que passa a ser efectuado através da atribuição de um subsídio directamente ao passageiro, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril.

O Estado deixou assim de ter poderes para definir valores máximos nas tarifas do transporte aéreo, tal como o fazia por imperativos de cumprimento do serviço público. No entanto, cabe ao Estado, nos termos constitucionais, a obrigatoriedade de assegurar a concretização do princípio da continuidade territorial por um lado, e por outro, a obrigatoriedade de garantir condições de efectivação do direito à educação, quando estes direitos são postos em causa por deficiências de funcionamento do mercado.

Com base nestes termos, a JSD – Madeira considera que, cabendo ao Estado a obrigação constitucional de assegurar condições que garantam o acesso à educação, atenuando os efeitos decorrentes da insularidade, existe a necessidade de instituir o princípio da diferenciação para os passageiros estudantes, em relação aos passageiros residentes.

Desta forma, a JSD – Madeira apresentou no parlamento regional que após aprovação será enviado à Assembleia da República uma proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril de forma a que o subsidio a conceder aos estudantes seja superior aos dos residentes, em 38€ por viajem de ida e volta, assegurando assim, o mesmo benefício que mantinham no actual regime.

Queremos saber a tua opinião.

Consideras justa esta diferenciação proposta pela JSD - Madeira?

Presidente da República em visita oficial à Madeira

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, encontra-se em visita oficial à Região Autónoma da Madeira afirmando num discurso logo à sua chegada que manifesta o seu “apreço e respeito pelas autonomias regionais, as quais, são casos indiscutíveis de sucesso da nossa democracia”.

O actual chefe de Estado sublinhou também o seu propósito de, nesta visita, conhecer mais de perto a realidade Madeirense, “aperceber-me dos anseios e das aspirações das gentes destas ilhas, mas também tomar conhecimento dos desafios e dos problemas que se colocam aos arquipélagos nestes tempos de mudança em que vivemos”, afirmando ainda que “é do maior interesse o reforço do diálogo entre o Governo da República e o Governo Regional”.

O Presidente da República adiantou ainda que possui uma agenda bem preenchida para os próximos dias, na qual se inclui uma visita a todos os concelhos da Região, reuniões de trabalho com empresários, agricultores, autarcas e as autoridades locais, encontros com agentes políticos e sociais e culturais, participando ainda em diversas actividades relacionadas com as comemorações dos 500 anos da Cidade do Funchal.

Liberalização da Rota Madeira marcada para dia 24

Foi publicado esta Quarta-Feira no Diário da República, 1.ª Série, o Decreto-Lei n.º 66/2008, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.

Essa liberalização deverá acontecer no próximo dia 24 de Abril e os Correios deverão ser a entidade que ficará responsável pelo pagamento do subsídio aos passageiros residentes na Madeira, que deverá ser no valor de 60 euros por passagem aérea realizada.

A propósito do processo de liberalização da rota aérea entre a Madeira e o continente, a JSD-Madeira, manifesta a sua preocupação com a situação dos estudantes madeirenses a estudar fora da Região e alerta para a necessidade de serem protegidos os interesses dos estudantes madeirenses.

A JSD-Madeira defende que, à semelhança do que acontecia anteriormente, seja efectuada uma “discriminação positiva” a favor dos estudantes madeirenses, diferenciando-se o valor do subsídio a atribuir aos estudantes, do valor do subsídio a atribuir aos residentes na RAM, por forma a que seja atribuído um subsídio de valor superior ao atribuído aos residentes.

Acordo Ortográfico: 'facto ou fato?'

Após resolução em Conselho de Ministros, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa esteve recentemente em discussão na Assembleia da República. Note-se que Portugal já assinou este acordo, no entanto, falta proceder à assinatura do Segundo Protocolo Modificativo do documento.

O objectivo deste acordo assinado pelos oito países de expressão portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Portugal), consiste em uniformizar o uso da Língua e criar um padrão único para que se fortaleça o impacto da Língua Portuguesa no mundo.

Esta proposta de unificar a ortografia tem sido alvo de atenção e muitas críticas.

Do lado dos defensores do acordo, o principal argumento está relacionado com as vantagens que a projecção da Língua Portuguesa pode acatar a nível político, cultural e económico.

Por outro lado, há quem defenda que este acordo não é benéfico nem unificador. Para professores, editores e outros especialistas na área urge fazer uma avaliação rigorosa do impacto que esta medida terá na Educação. Apesar do período de transição ter a duração prevista de 6 anos, este processo exige muita preparação, formação e consciencialização para a mudança.

Um exemplo concreto de uma das alterações previstas neste acordo consiste na eliminação das consoantes 'c' e 'p' de palavras onde estas não são pronunciadas: 'facto' ou 'fato'?

Programa Porta 65 foi revisto

A JSD-Madeira congratula-se com as alterações ao programa Porta 65, as quais vão de encontro com o Trabalho que foi feito através de cartas enviadas ao Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e de uma recomendação feita através da Assembleia Legislativa da Madeira.

Para a Região Autónoma da Madeira os novos máximos admitidos vão desde os 400 euros para um T0 ou T1; 500 euros para um T2 ou T3; e 650 euros para um T4 ou T5, valores significativamente superiores aos que vigoravam anteriormente (220 euros T0 e T1; 360 euros T2 e T3; 450 euros T4 e T5)

Esta alteração é muito importante pois permite que os jovens que têm rendas até estes limites máximos possam ao menos concorrer ao programa, podendo ter comparticipações de 50% a 10% do valor da renda consoante os casos.

No entanto, apesar das alterações, a JSD-Madeira considera o programa continua desadequado, pois este têm um limite orçamental que ao ser atingido todos os restantes concorrentes ficam prejudicados.

A JSD-Madeira propôs, nomeadamente, o alargamento do prazo máximo de apoio, de três para cinco anos, bem como, a redução da subvenção mensal sobre o valor da renda não ser tão drástica.

Aproveita a oportunidade!

Candidata-te a este apoio através do site http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j

Legislação relevante:

Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de Março
Portaria n.º 249-A/2008, de 28 de Março
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2008/M

Governo da República baixa o IVA

José Sócrates anunciou que o irá descer a taxa de IVA de 21% para 20% depois de, como sabemos, o Governo Socialista a ter aumentado este imposto de 19% para 21% no início do seu mandato, contrariando todas as promessas eleitorais que até então tinha feito.

O Governo da República afirmou até agora que seria leviano e irresponsável baixar os impostos garantindo que não os baixaria antes das eleições.

Com a descida de impostos e com uma forte propaganda, o Governo socialista vai tentar, ao longo do próximo ano, comprar os votos dos portugueses e fazer esquecer todos os problemas e as dificuldades que os portugueses passaram durante estes três anos de governação socialista.

Certamente, no próximo ano José Sócrates irá engendrar uma operação de charme à Madeira para tentar voltar a enganar os Madeirenses e nos fazer esquecer dos roubos e das injustiças de que a Madeira foi alvo nos últimos tempos.

Não há descida de impostos que nos faça esquecer o que se passou ao longo do seu mandato, Sr. José Sócrates. Os portugueses e, principalmente os Madeirenses, têm reservado para si um cartão vermelho nas eleições do próximo ano.

Alberto João Jardim – 30 anos de Governo

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, cumpre hoje 30 anos à frente do Governo.

Em entrevista à Agência Lusa, Alberto João Jardim destacou a mudança de mentalidades como a principal mudança alcançada na Madeira nos últimos 30 anos: "Era uma sociedade extremamente hierarquizada, feudalizada mesmo, sobretudo nas relações culturais, sociais, humanas. Hoje é uma sociedade moderna, sem preconceitos, europeizada", sublinhou.

Quanto aos desafios futuros, Alberto João Jardim traçou como principais desígnios, a conclusão do programa do Governo sufragado nas eleições de 06 de Maio de 2007 e lutar pela revisão Constitucional continuando a luta pelo aprofundamento da autonomia da Região Autónoma da Madeira.

Foram 30 anos em que Alberto João Jardim foi sucessivamente eleito com maiorias absolutas. No dia 06 de Maio de 2007, data da revolução democrática na Madeira, Alberto João Jardim conquistou a sua nona vitória consecutiva alcançando mais de 64 por cento dos votos expressos, uma das maiores vitórias de sempre.

Foram 30 anos de grande sucesso no progresso e desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, mas foram também, 30 anos de uma luta árdua e continua pelo aprofundamento da nossa autonomia.

E para ti quais são os segredos para a longevidade da Governação de Alberto João Jardim?

Oportunidade de estudar nos Estados Unidos

O Departamento de Educação e Cultura do Ministério de Estado dos EUA está a promover um programa no Instituto de Verão para Estudantes Europeus 2008.

Este programa consiste na possibilidade de vários estudantes oriundos da Europa se reunirem nos Estados Unidos para um curso de verão, durante cinco semanas, com o objectivo de aprender mais sobre os EU, assim como, melhorar a fluência da Língua Inglesa.

Portugal tem direito a 2 lugares neste curso que decorre de 13 de Julho a 16 de Agosto. Dois estudantes portugueses terão a oportunidade de interagir com estudantes da Dinamarca, França, Noruega, Grã-Bretanha, Alemanha, entre outros.

O prazo limite de candidatura é dia 9 de Abril.

Para mais informações consulta o seguinte ficheiro ou entra em contacto directo com o Centro de Informação Fulbright (responsável pela selecção dos candidatos em Portugal), através do e-mail studyusa@ccla.pt ou pelo número 21 76 111 30 (Ricardo Sequeira)

Contestação dos Professores aumenta

Está marcada para este Sábado, em Lisboa, uma grande manifestação de professores. Os professores estão em luta contra as políticas educativas prosseguidas pelo Governo da República, em particular, pela Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A política educativa deste Governo resume-se a promoção do facilitismo, que nem os próprios alunos estarão de acordo e a culpabilização dos professores pela situação decadente a que chegou o sistema educativo em Portugal.

A actuação da Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, desrespeitando e desautorizando os professores, provocou um profundo desgaste da imagem social dos professores que estão a deixar de ter as condições necessárias para desempenharem com qualidade o importante papel que lhes está reservado na sociedade.

Depois do Ministro da Saúde, será que José Sócrates também vai fazer uma remodelação no Ministério da Educação para calar mais esta onda de contestação que se está a levantar na sociedade portuguesa?

O que Portugal precisa é de uma remodelação total deste Governo.

Rotas da TAP e a Madeira

Protestamos contra a mais uma decisão da TAP, que para além de ser líder na Europa de atrasos e perda de bagagens, praticar preços elevados decide proceder à extinção, a partir de Abril, das ligações entre a Madeira e várias capitais europeias, com escalas técnicas em Lisboa e Porto.

Estes voos, também conhecidos por 'through flights', permitiam aos passageiros pouparem a taxa do aeroporto de escala. Agora, esses passageiros, se não encontrarem um voo directo para a Madeira numa companhia alternativa, terão de comprar dois percursos, com escala e espera num outro aeroporto, onde pagarão mais uma taxa de embarque.

Mais uma vez a TAP, com esta atitude esquece-se dos seus compromissos com a Região enquanto região turística e ultraperiférica, tendo o transporte aéreo como único meio de transporte de passageiros, lesando assim, seriamente os interesses da Madeira.

A decisão da TAP irá afectar os voos diários que a companhia tinha com partida da nossa ilha para os aeroportos europeus de Madrid, Barcelona, Paris, Amesterdão e Frankfurt, via Lisboa ou Porto.

O mau serviço que a TAP vem prestando aos Madeirenses está a atingir uma situação insustentável.

E-learning: o futuro do Ensino?

O e-learning é uma nova tendência ao nível da aprendizagem que se caracteriza pela forte componente de educação à distância (EaD) e que permite derrubar barreiras de distância.

São cada vez mais as escolas de formação e universidades que se dedicam a este tipo de ensino.

A Universidade Aberta é um bom exemplo desta inovação visto que já a partir do próximo ano lectivo começa a ministrar cursos em regime de e-learning. Vai permitir aos alunos estudarem e interagirem com o corpo docente através de uma plataforma desenvolvida para o efeito.

É claro que não se pode esquecer por completo a componente presencial do ensino, mas o e-learning é uma tendência global que tem demonstrado ter boa aceitação entre professores e alunos.

Será o e-learning o futuro do Ensino?

Radar no Pico do Areeiro

A construção do radar no Pico do Areeiro tem causado alguma agitação pública. Já muitas opiniões foram veiculadas sobre a instalação do radar, que tem por objectivo fiscalizar o espaço aéreo da Região Autónoma da Madeira.

O Ministério da Defesa Nacional, no passado dia 23 de Fevereiro garantiu em comunicado à agência Lusa, que “ cumprirá escrupulosamente as medidas minimizadoras e recomendações constantes do Estudo de Incidências Ambientais”.

Conclui ainda em nota que “ As obras não poderão conflituar com as cláusulas particulares do caderno de encargos realizado para esta obra, nomeadamente no que respeita aos requisitos ambientais, com natural ênfase na protecção da fauna e em especial o da espécie freira, uma ave endémica classificada como criticamente ameaçada”.

A notícia avançada no passado dia 1 de Março, no semanário “Expresso” dá conta de que o Ministério da Defesa admite adiar o avanço do projecto para não colidir com o período de nidificação da ave (Pterodroma madeira) cujo período de permanência no maciço montanhoso central incide sobre os meses de Março a Setembro.

Consideramos ser de facto uma medida prudente, definindo prioridades perante o actual projecto em nome da defesa ambiental. Pena só ser tomada após muitas críticas e reivindicações de diversas entidades, nomeadamente, associações ambientalistas.

Tribunal dá razão à Madeira no caso dos “25 milhões de euros”

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão à Madeira, no processo principal do caso que opunha o Governo Regional e o Ministério das Finanças liderado por Teixeira dos Santos.

Este caso começou com uma decisão do Ministro das Finanças em reter as verbas destinadas à Madeira por alegadamente o Governo Regional ter violado a lei de enquadramento orçamental, não respeitando os limites de endividamento. O Ministro Teixeira dos Santos ordenou então que se retivessem uma verba de 25 milhões de euros das transferências para a Madeira até perfazer os 150 milhões de euros que era o valor total da dívida que a Madeira supostamente teria arrecadado sem autorização.

Agora os tribunais deram razão a Madeira, no processo principal quando já antes também tinham proferido uma decisão favorável à Madeira, na providência cautelar que tinha sido interposta pelo Governo Regional contra a decisão de Teixeira dos Santos.

O Tribunal condenou também o Governo da República ao pagamento de uma indemnização e os juros das verbas que foram indevidamente retidas

Afinal o Estado de Direito em Portugal nos está a dar razão contra a prepotência e arrogância dos homens que governam este país.

Propostas de alteração ao Programa de Arrendamento Jovem – Porta 65

O anúncio do novo programa de apoio ao arrendamento designado por Porta 65, gerou uma grande expectativa aos jovens portugueses, sobretudo porque se pensava que se iria melhorar o anterior regime do Incentivo ao Arrendamento Jovem.

No entanto, o que se tem vindo a verificar é que o Porta 65 ao invés de melhorar e reforçar o sistema de incentivo ao arrendamento jovem existente, veio diminuir drasticamente este apoio, verificando-se uma diminuição do número de candidaturas devido aos novos critérios totalmente desajustados da realidade.

De facto, com o novo programa, existem apenas duas candidaturas, que ainda em fase de apreciação na Região Autónoma da Madeira, enquanto que no anterior regime, no último ano de vigência foram apoiados cerca de cem jovens incluindo agregados familiares jovens.

Nesta sentido a JSD – Madeira, recomendou ao Governo da República as seguintes alterações:

1. Considerar uma majoração de 35% sobre o valor de renda máxima admitida, no caso das candidaturas de jovens com residência própria permanente na Região Autónoma da Madeira, fundamentado nos custos superiores de construção, venda e arrendamento.

2. Considerar um factor de correcção através de uma majoração de 30% sobre o valor de renda máxima admitida para as tipologias T0 e T1, fundamentada nas condições de mercado e na caracterização da população que recorre ao arrendamento como única solução compatível com o seu rendimento e com a sua situação profissional.

3. Alterar o prazo máximo estipulado de três para cinco anos, tal como vigorava no IAJ fundamentado na necessidade de conferir estabilidade e confiança ao jovem que procura esta solução habitacional.

4. Alterar o critério de redução da subvenção mensal ao longo do período de duração do apoio, mediante a aplicação de um factor de redução de 5%, aproximando as percentagens de cada um dos anos, no sentido de garantir uma evolução mais consentânea com a realidade ao nível da evolução dos rendimentos auferidos.

Consideramos que estas são alterações fundamentais para que através do arrendamento, os jovens tenham acesso a uma solução habitacional não se constituindo como um entrave ao percurso profissional dos jovens, mas pelo contrário, criando condições para o seu desenvolvimento profissional e pessoal.

Três anos de desgoverno de Sócrates

Três anos depois da vitória de José Sócrates nas eleições legislativas de 2005, o Governo Socialista apresenta um grande desgaste. As pessoas sentem-se enganadas, as críticas aumentaram de tom, há manifestações por todo o país o que tem levado o primeiro-ministro a recuar em várias medidas e a remodelar algumas das principais pastas do Governo como forma de lançar poeira para os olhos dos portugueses.

Foi o aeroporto da OTA que afinal é de Alcochete, foi a política de saúde que se resumiu a encerrar, encerrar e encerrar, foi a política de educação que se limitou a um ataque vergonhoso aos professores, foi a garantia de melhores pensões para idosos que se resumiu em obrigar os reformados a pagar IRS e num complemento mísero de reforma, foi o ataque sem precedentes à Região Autónoma da Madeira.

Em termos económicos, Sócrates conseguiu atingir a meta de redução do défice público quebrando uma das principais promessas eleitorais. Sócrates aumentou vários impostos e retirou direitos adquiridos dos cidadãos para colocar o défice abaixo dos três por cento.

Colocaram-se dúvidas que põe em causa a seriedade do homem que Governa o País: sobre a sua licenciatura, sobre os projectos de casas que foram assinados por José Sócrates enquanto engenheiro técnico e o recebimento do subsídio de exclusividade da assembleia quando desempenhava funções numa empresa privada.

Assim se resume estes três anos de Governo Socialista, Portugal está pior do que há três anos atrás, o desemprego aumentou e na Europa fomos ultrapassados por países que entraram recentemente como o Chipre, a Eslovénia, a República Checa e Malta.

Muito obrigado senhor primeiro-ministro por estar a governar, como já disse e bem, “por um país mais pobre!”

Estudantes Social-Democratas da Madeira - Comunicado

Os Estudantes Social-Democratas da Madeira vêm por este meio mostrar mais uma vez a sua indignação para com o Ministério da Educação, no que se refere aos atrasos na elaboração e envio dos impressos para as inscrições na 1ª fase dos exames nacionais, assim como, dos regulamentos de exame.

Não é a primeira vez que esta situação sucede e é por isso que condenamos esta acção de “desleixo” por parte do Ministério da Educação. O contínuo atraso verificado no cumprimento dos prazos é lamentável e inadmissível provocando o prolongamento dos mesmos.

Os Estudantes Social-Democratas consideram que estas falhas devem-se a uma falta de planeamento, organização e gestão de todo o processo relacionado com o acesso ao ensino superior, que consequentemente, produzem efeitos negativos e instabilidade no sistema nacional de ensino.

Os estudantes têm de sentir segurança, estabilidade e credibilidade no processo que decorre de candidaturas ao acesso ao ensino superior, processo este fundamental para o jovem estudante que frequenta o ensino secundário na preparação para as provas nacionais. E o que verificamos é exactamente o contrário, alguma incerteza e instabilidade até em pequenos actos administrativos, como o disponibilizar dos impressos e a fixação dos prazos de inscrições nos exames nacionais da 1ª fase.

Madeira é a segunda região mais rica de Portugal

De acordo com os últimos dados publicados recentemente pelo Eurostat a Região Autónoma da Madeira (RAM) possui um Produto Interno Bruto por habitante (PIBpc) que ronda os 94,9% da média da União Europeia (100%).

Assim sendo, a Madeira é a segunda região mais rica do país logo atrás de Lisboa que possui um índice de disparidade do PIBpc de 106,3, ou seja, acima da média da União Europeia. Na tabela, abaixo da Madeira encontram-se a Região do Algarve (79,6), o Alentejo (70,0), os Açores (66,7), a Região Centro (63,8) e por último a Região Norte (59,8) que é a região mais pobre do país.

Recorde-se que a Região Autónoma da Madeira quando o PSD – Madeira chegou ao poder, era a região mais pobre de Portugal e uma das mais pobres da Europa. O crescimento verificado ao longo dos últimos anos é a realidade que comprova o bom desempenho protagonizado pelos diversos Governos do PSD – Madeira na liderança dos destinos da nossa Região.

Hoje, graças aos apoios comunitários e às políticas implementadas pelos diversos Governos do PSD – Madeira, podemos orgulhar-nos da Região Autónoma da Madeira ser uma das regiões que mais cresceu em toda a União Europeia, estando muito próxima do nível médio de riqueza Europeu o que inegavelmente trouxe uma melhoria de qualidade de vida dos Madeirenses e Porto-santenses.