No próximo dia 11 de Fevereiro, os portugueses vão novamente ser chamados para referendar a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Os argumentos dos que defendem o “Sim” e o “Não” multiplicam-se, mas a conclusão que podemos chegar é que existe uma necessidade premente de esclarecer a sociedade portuguesa em relação à temática do aborto. Esta não é definitivamente uma questão política, é uma questão de consciência pessoal.
Entre os defensores do “Sim” há quem considere que a legalização do aborto permitirá diminuir o aborto clandestino, que é feito em condições de miséria, humilhantes, indignas e perigosas, encarando esta medida como uma questão de saúde pública. Desde a vitória do “Não” na consulta realizada em 1998 os passos dados para evitar ou reduzir o aborto foram irrelevantes e insignificantes. Uma nova vitória do “Não” será manter a hipocrisia, os abortos continuarão a fazer-se, as mulheres continuarão a não ser penalizadas, pouco se fez para a criação de mecanismos de apoio às mães solteiras, às mães carenciadas e às mães adolescentes. Outro argumento utilizado pelos partidários do “Sim” consiste no facto de a mulher ter direito de escolha, ela é dona do seu corpo e ninguém a poderá obrigar a ter um filho que não deseja. Umas alegam razões económicas, outras que o momento não é o mais oportuno por causa da carreira profissional, existem ainda àquelas que alegam falta de maturidade para assumir tamanha responsabilidade. Será que estas são razões suficientemente válidas para realizar um aborto?
Entre os defensores do “Não” há um argumento irrefutável, o direito à vida sobrepõe-se a qualquer outro direito. Há quem considere que a actual lei já é suficientemente liberal uma vez que permite a realização de um aborto em caso de malformação do feto, em caso de violação ou crime sexual e em caso de risco de vida ou de grave lesão permanente para a saúde física ou mental da mulher. Os partidários do “Não” consideram que o “Sim” a esta lei também é uma hipocrisia. A vida começa no momento da concepção e não há grande diferença entre uma criança duas horas antes de nascer e depois de nascer. Se uma criança duas horas antes de nascer tem direito à vida, também teria direito à vida um dia antes, um mês antes e por aí em diante até ao momento da concepção. Porque despenalizar até as dez semanas e penalizar as onze semanas? Qual a diferença? Num país em que os recursos financeiros destinados à saúde são escassos, os defensores do “Não” consideram que não se deve legitimar a possibilidade de o Estado deslocar recursos para financiar a IVG. Defende-se que o dinheiro que o Estado prevê gastar no financiamento da IVG, deveria reverter para financiar o apoio às mulheres carenciadas que recorrem ao aborto. Utilizar o Serviço Nacional de Saúde para financiar abortos é reverter a lógica para a qual este serviço foi criado.
Em Portugal a questão que nos é colocada é a seguinte: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?», “Sim” ou “Não”, caberá a cada um decidir com responsabilidade e em consciência.
Entre os defensores do “Sim” há quem considere que a legalização do aborto permitirá diminuir o aborto clandestino, que é feito em condições de miséria, humilhantes, indignas e perigosas, encarando esta medida como uma questão de saúde pública. Desde a vitória do “Não” na consulta realizada em 1998 os passos dados para evitar ou reduzir o aborto foram irrelevantes e insignificantes. Uma nova vitória do “Não” será manter a hipocrisia, os abortos continuarão a fazer-se, as mulheres continuarão a não ser penalizadas, pouco se fez para a criação de mecanismos de apoio às mães solteiras, às mães carenciadas e às mães adolescentes. Outro argumento utilizado pelos partidários do “Sim” consiste no facto de a mulher ter direito de escolha, ela é dona do seu corpo e ninguém a poderá obrigar a ter um filho que não deseja. Umas alegam razões económicas, outras que o momento não é o mais oportuno por causa da carreira profissional, existem ainda àquelas que alegam falta de maturidade para assumir tamanha responsabilidade. Será que estas são razões suficientemente válidas para realizar um aborto?
Entre os defensores do “Não” há um argumento irrefutável, o direito à vida sobrepõe-se a qualquer outro direito. Há quem considere que a actual lei já é suficientemente liberal uma vez que permite a realização de um aborto em caso de malformação do feto, em caso de violação ou crime sexual e em caso de risco de vida ou de grave lesão permanente para a saúde física ou mental da mulher. Os partidários do “Não” consideram que o “Sim” a esta lei também é uma hipocrisia. A vida começa no momento da concepção e não há grande diferença entre uma criança duas horas antes de nascer e depois de nascer. Se uma criança duas horas antes de nascer tem direito à vida, também teria direito à vida um dia antes, um mês antes e por aí em diante até ao momento da concepção. Porque despenalizar até as dez semanas e penalizar as onze semanas? Qual a diferença? Num país em que os recursos financeiros destinados à saúde são escassos, os defensores do “Não” consideram que não se deve legitimar a possibilidade de o Estado deslocar recursos para financiar a IVG. Defende-se que o dinheiro que o Estado prevê gastar no financiamento da IVG, deveria reverter para financiar o apoio às mulheres carenciadas que recorrem ao aborto. Utilizar o Serviço Nacional de Saúde para financiar abortos é reverter a lógica para a qual este serviço foi criado.
Em Portugal a questão que nos é colocada é a seguinte: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?», “Sim” ou “Não”, caberá a cada um decidir com responsabilidade e em consciência.
