Teixeira dos Santos impede financiamento de 50 milhões!

A Região Autónoma da Madeira foi impedida de contrair um empréstimo de 50 milhões de euros para assegurar a componente regional nos projectos financiados pela União Europeia.

No mês de Fevereiro, o Governo Regional tinha enviado ao Governo da República um pedido de autorização para um empréstimo que o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nem sequer se dignou a responder. Isto implicará que a Região Autónoma da Madeira não vai poder contrair o empréstimo para assegurar essa componente regional nos projectos financiados pela União Europeia, pondo em causa esses investimentos.

Há pouco tempo atrás, a Câmara de Lisboa foi autorizada a contrair um empréstimo de 400 milhões de euros para sanear as suas contas, a Região Autónoma da Madeira é impedida de contrair 50 milhões para financiar projectos de investimento. Dois pesos e duas medidas e mais um desrespeito do Governo de Sócrates aos Madeirenses!

Até quando é que iremos continuar a aceitar essa atitude colonial do Governo da República?

Porta 65 mantém-se fechada para muitos jovens

O novo programa de incentivos ao arrendamento jovem designado de “Porta 65” está a dar muitas dores de cabeça ao Governo Socialista.

Muitos jovens têm batido com o nariz na porta quando tentam aceder aos incentivos deste novo programa de arrendamento jovem. Os limites máximos admitidos estão completamente desfasados da realidade das rendas que são praticadas nos principais centros urbanos do país e a taxa de esforço não tem em conta o que os jovens ganham hoje em dia.

Para se ter uma ideia, o limite máximo da renda admitida na Madeira é de 220 euros para um T1 e para Lisboa esse valor não ultrapassa os 340 euros. Onde é que se encontram apartamentos com rendas deste valor, nestes locais?

Em relação a taxa de esforço, por exemplo, um jovem com um ordenado de 650 euros, o valor máximo de renda permitido é de 260 euros (40% do rendimento), um valor que torna impossível encontrar uma casa para arrendar em qualquer grande centro urbano do país e o exclui de qualquer possibilidade de apoio.

O paradoxo desta nova lei criada pelo Governo Socialista é que, como a taxa de esforço é percentual, quanto maior for o salário, maior será a renda admitida e maior será o subsídio atribuído, beneficiando quem ganha mais e excluindo do apoio quem ganha menos.

O Governo Socialista já prometeu rever as regras no próximo ano, entretanto, muitos jovens continuam sem acesso aos apoios restando-lhe esperar e acreditar que o Governo de José Sócrates vai mesmo mudar as regras.

Tratado de Lisboa - Há uns dias atrás foi assim:

Hoje é o dia da assinatura do tratado de Lisboa.
A Europa que nos perdoe a triste figura.
Nós por cá já nos vamos acostumando as figuras tristes do nosso Primeiro
Ministro.

Comissão Europeia aprovou liberalização da Rota Madeira – Continente

A Comissão Europeia aprovou recentemente a concessão de um subsídio fixo de viagem, no valor de 60 euros, aos residentes e estudantes da Madeira que se desloquem entre a Região e o Continente. Esta alteração ao regime de auxílios de natureza social foi proposta pelo Governo da República, que tem agora à sua responsabilidade a conclusão de todo este processo, através da apresentação de uma proposta de Decreto de Lei e sua aprovação na Assembleia da República.

Este regime, que permanecia inalterado desde 1998, prevê a concessão do subsídio fixo por cada viagem de ida e volta, desde que o valor da tarifa seja superior ao montante reembolsado (60 euros). Note-se que o pagamento ao residente ou estudante será feito pelos CTT, após da realização da viagem e mediante apresentação de comprovativo.

Assim sendo, os estudantes madeirenses passam a receber o subsídio directo desde que estudem no Continente ou noutro Estado - Membro da União Europeia, com a última residência na RAM; ou frequentem um estabelecimento de ensino na Região, com a última residência em Portugal Continental.

Termina, assim, a era do serviço público em que a TAP detinha o monopólio da rota Madeira-Continente, e esperemos que novas companhias entrem no mercado apresentando-se como concorrência aos preços altos até agora praticados e contribuindo para uma melhoria das ligações para a Região.

"PISA" - alunos portugueses chumbam a Ciências

Os alunos portugueses de 15 anos estão "claramente abaixo" da média dos seus colegas da OCDE a nível de conhecimentos científicos, ocupando a 37.ª posição entre 57 países, segundo o resultado de PISA 2006.

Intitulado «PISA (Programme for International Student Assessment) 2006 – Competências Científicas dos Alunos Portugueses», esta versão preparatória pretende ser a análise aos resultados dos desempenhos dos alunos portugueses nas diversas áreas de avaliação, realizada em todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

O presente relatório deseja abranger vários objectivos, desde a sua forma inequívoca e lacónica, quanto aos resultados no desempenho dos estudantes portugueses no ciclo de 2006. A sua função é apontar comparações de desempenhos entre os vários ciclos, propiciando uma visão dinâmica dos resultados e levar a efeito a análise desses resultados em confronto com elementos socioeconómicos e culturais dos países da OCDE.

A Ministra da Educação está muito bem alicerçada junto de José Sócrates e mais ainda de Cavaco Silva, que estão muito preocupados com os índices de "sucesso" escolar, do que na aquisição de saberes e competências, nomeadamente na literacia em ciências, matemática e leitura, que é do que trata o PISA.

Depois de todas as pseudo-reformas que este governo tem levado a cabo através da senhora Ministra Lurdes Rodrigues, os resultados mostram bem o caminho - admitir a incompetência, o erro nas políticas de gestão escolar e cultural, enfim, assumir que erraram ao entregar o assunto a quem saiba fazer melhor, em especial no que à organização, à gestão escolar e à aprendizagem diz respeito .

Nos dois estudos anteriores, os alunos portugueses tinham também "chumbado", ficando igualmente abaixo da média.
Na literacia em ciências, Portugal apresenta um valor de 474, o que compara com 459 em 2000 e 468 em 2003.
Já na literacia em leitura, o valor de 2006 (472) é superior ao de 2000 (470), mas inferior ao de 2003 (478).

Na literacia em matemática, os 466 pontos de média verificados agora repetem o valor de 2003, continuando acima de 2000, quando o desempenho médio dos alunos portugueses foi de 459.
Se cumprirmos a meta do sucesso na área da educação superando todas a expectativas estabelecidas nesses programas, como o de PISA 2006.

Mais uma machadada na Madeira

A União Europeia, sob a presidência de Portugal, alterou as regras de tributação do IVA nos serviços electrónicos por Internet.

Até agora, os serviços vendidos pela Internet eram tributados a taxa de IVA do país onde a empresa estava instalada. Este sistema era benéfico para a Madeira e para o Luxemburgo que apresentam as taxas de IVA mais baixas da União Europeia (15%), constituindo um grande factor de atracção de empresas ligadas aos serviços de Internet que, ao instalar-se na Madeira, poderiam vender os seus serviços a preços mais competitivos criando, consequentemente, emprego qualificado na Região no ramo das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.

Não se compreende é que Portugal, um dos beneficiários do sistema actual, presida as alterações das regras do IVA para os serviços de Internet na União Europeia que passará a ser tributado no país de consumo e não no país de origem como até então era feito.

Estas alterações promovidas pelo nossos já conhecidos Primeiro-ministro José Sócrates e seu Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, resultará em grandes perdas anuais de receita do IVA para a Madeira assim como na possível deslocalização de empresas do ramo da Internet que se encontram a laborar no Centro Internacional de Negócios da Madeira e o consequente desemprego.

Mais uma vez a Madeira e o País saem prejudicados pelos actos destes dois senhores que governam Portugal!

Alterações Climáticas – Conferência de Bali

A conferência que tem início esta segunda-feira na ilha indonésia de Bali, deverá permitir a abertura das negociações para um novo acordo internacional sobre clima que suceda ao Protocolo de Quioto, que irá expirar em 2012. Mais de 190 países irão reunir-se a partir desta data no sentido de aprofundarem os acordos alcançados entre os Países que aderiram ao Protocolo de Quioto.

Diariamente sentimos os efeitos do agravamento das condições atmosféricas, o aumento das ondas de calor, das secas, das chuvas diluvianas, das inundações e a subida do nível do mar, são avisos sérios de que é necessário tomar medidas urgentes para preservarmos o nosso ambiente.

Até ao momento, apenas 36 países industrializados estão a cumprir os limites impostos às emissões de dióxido de carbono para a atmosfera fixadas em Quioto. Portugal é um dos países incumpridores, sendo também, um dos que se prevê que será mais afectado pelo fenómeno das alterações climáticas, caso nada venha a ser feito. Os Estados Unidos, o maior poluidor do mundo, continua sem assinar o protocolo de Quioto.

Todos nós temos a obrigação de preservar o meio ambiente.
Com pequenos gestos como, separar o lixo para a reciclagem ou racionalizar do consumo de água e de energia, podemos contribuir para que possamos viver num mundo melhor.