sexta-feira, maio 30, 2008

Assembleia aprova proposta da JSD para alteração da lei do Mecenato

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o projecto de proposta de lei da JSD para alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais no que concerne ao mecenato.

A JSD – Madeira considera que o actual sistema de incentivos ao mecenato não é suficientemente motivador e estimulante para as empresas da Região Autónoma da Madeira, que na sua grande maioria são pequenas e médias empresas, resultando na pouca expressividade da prática mecenática na Região.

Esta nova proposta visa a alteração do estatuto dos beneficiários Fiscais no que diz respeito ao mecenato, defendendo-se que seja atribuída uma majoração de 15% para os donativos que sejam concedidos na Região Autónoma da Madeira e que 8/1000 seja considerado o limite máximo de volume de vendas ou de serviço prestados na Região Autónoma da Madeira.

Desta forma, a JSD – Madeira considera que será mais estimulante para as empresas da Região concederem apoios às instituições de utilidade pública, permitindo que as empresas deixem de ver esses apoios não apenas como um custo mas como um investimento atractivo com retorno económico e social e, desta forma, aumentar o sentido de responsabilidade social das empresas regionais.

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Um comentário:

Anônimo disse...

Pretende esta propsota ser um incremento nos donativos por parte das empresas a instituições solideriedade social e/ ou com estatuto dos beneficios fiscais que trabalham em prol de causas importante junto das suas comunidades.
Incrivel foi a votação da nossa oposição a esta proposta. Abstensão do PS; votos contra do PCP e BE.
Esperemos que na Assembleia da república seja entendida o alcance da mesma.