O Projecto de Proposta de Lei aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira, que visa garantir o voto electrónico nas eleições legislativas regionais, já foi apreciado na Assembleia da República na generalidade e será, brevemente, votado na especialidade.Esta proposta da JSD Madeira, apresentada através do Grupo Parlamentar do PSD/M na ALRAM, tem como principal objectivo introduzir o voto electrónico nas eleições regionais de 2011 garantindo a todos os eleitores madeirenses, deslocados por vários motivos, o seu exercício de direito de voto.
No voto electrónico, o eleitor deslocado, no Continente ou nos Açores, deverá manifestar a sua intenção de voto ao Presidente da Câmara do Município em cuja área se encontra recenseado, até ao 15.º dia anterior ao da eleição. A votação realiza-se no dia do acto eleitoral, entre as 8h00 às 19h00, perante uma Assembleia de Voto destacada para o efeito.
O voto electrónico não apresenta custos para o eleitor, surgindo como alternativa ao voto antecipado, que também é simplificado nesta proposta.
É um incentivo a uma maior participação nos actos eleitorais, e como tal, uma medida que visa contribuir para uma diminuição da abstensão.
Um comentário:
Muito bem!
Parabéns pelo excelente trabalho da JSD - Madeira.
Com persistência e após várias negas na assembleia da República, parece que afinal a JSD-Madeira tinha razão e, neste momento, o projecto de voto electrónico da JSD-Madeira está bem encaminhado para finalmente ser implementado.
Eu estudei no continente e sempre me senti prejudicado em alturas de eleições regionais pelo facto de me encontrar deslocado e não poder expressar o meu direito de voto, sem as burocracias que caracterizam o actual sistema de voto antecipado.
Considero este projecto uma óptima oportunidade para os Madeirenses, que por motivos vários se encontram a residir temporariamente no Continente ou nos Açores, poderem também expressar a sua opinião sobre a vida da nossa Região.
Bem-haja a JSD-Madeira pelo excelente trabalho desenvolvido nas diversas áreas e, em particular, nesta matéria.
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