Teixeira dos Santos impede financiamento de 50 milhões!

A Região Autónoma da Madeira foi impedida de contrair um empréstimo de 50 milhões de euros para assegurar a componente regional nos projectos financiados pela União Europeia.

No mês de Fevereiro, o Governo Regional tinha enviado ao Governo da República um pedido de autorização para um empréstimo que o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nem sequer se dignou a responder. Isto implicará que a Região Autónoma da Madeira não vai poder contrair o empréstimo para assegurar essa componente regional nos projectos financiados pela União Europeia, pondo em causa esses investimentos.

Há pouco tempo atrás, a Câmara de Lisboa foi autorizada a contrair um empréstimo de 400 milhões de euros para sanear as suas contas, a Região Autónoma da Madeira é impedida de contrair 50 milhões para financiar projectos de investimento. Dois pesos e duas medidas e mais um desrespeito do Governo de Sócrates aos Madeirenses!

Até quando é que iremos continuar a aceitar essa atitude colonial do Governo da República?

Porta 65 mantém-se fechada para muitos jovens

O novo programa de incentivos ao arrendamento jovem designado de “Porta 65” está a dar muitas dores de cabeça ao Governo Socialista.

Muitos jovens têm batido com o nariz na porta quando tentam aceder aos incentivos deste novo programa de arrendamento jovem. Os limites máximos admitidos estão completamente desfasados da realidade das rendas que são praticadas nos principais centros urbanos do país e a taxa de esforço não tem em conta o que os jovens ganham hoje em dia.

Para se ter uma ideia, o limite máximo da renda admitida na Madeira é de 220 euros para um T1 e para Lisboa esse valor não ultrapassa os 340 euros. Onde é que se encontram apartamentos com rendas deste valor, nestes locais?

Em relação a taxa de esforço, por exemplo, um jovem com um ordenado de 650 euros, o valor máximo de renda permitido é de 260 euros (40% do rendimento), um valor que torna impossível encontrar uma casa para arrendar em qualquer grande centro urbano do país e o exclui de qualquer possibilidade de apoio.

O paradoxo desta nova lei criada pelo Governo Socialista é que, como a taxa de esforço é percentual, quanto maior for o salário, maior será a renda admitida e maior será o subsídio atribuído, beneficiando quem ganha mais e excluindo do apoio quem ganha menos.

O Governo Socialista já prometeu rever as regras no próximo ano, entretanto, muitos jovens continuam sem acesso aos apoios restando-lhe esperar e acreditar que o Governo de José Sócrates vai mesmo mudar as regras.

Tratado de Lisboa - Há uns dias atrás foi assim:

Hoje é o dia da assinatura do tratado de Lisboa.
A Europa que nos perdoe a triste figura.
Nós por cá já nos vamos acostumando as figuras tristes do nosso Primeiro
Ministro.

Comissão Europeia aprovou liberalização da Rota Madeira – Continente

A Comissão Europeia aprovou recentemente a concessão de um subsídio fixo de viagem, no valor de 60 euros, aos residentes e estudantes da Madeira que se desloquem entre a Região e o Continente. Esta alteração ao regime de auxílios de natureza social foi proposta pelo Governo da República, que tem agora à sua responsabilidade a conclusão de todo este processo, através da apresentação de uma proposta de Decreto de Lei e sua aprovação na Assembleia da República.

Este regime, que permanecia inalterado desde 1998, prevê a concessão do subsídio fixo por cada viagem de ida e volta, desde que o valor da tarifa seja superior ao montante reembolsado (60 euros). Note-se que o pagamento ao residente ou estudante será feito pelos CTT, após da realização da viagem e mediante apresentação de comprovativo.

Assim sendo, os estudantes madeirenses passam a receber o subsídio directo desde que estudem no Continente ou noutro Estado - Membro da União Europeia, com a última residência na RAM; ou frequentem um estabelecimento de ensino na Região, com a última residência em Portugal Continental.

Termina, assim, a era do serviço público em que a TAP detinha o monopólio da rota Madeira-Continente, e esperemos que novas companhias entrem no mercado apresentando-se como concorrência aos preços altos até agora praticados e contribuindo para uma melhoria das ligações para a Região.

"PISA" - alunos portugueses chumbam a Ciências

Os alunos portugueses de 15 anos estão "claramente abaixo" da média dos seus colegas da OCDE a nível de conhecimentos científicos, ocupando a 37.ª posição entre 57 países, segundo o resultado de PISA 2006.

Intitulado «PISA (Programme for International Student Assessment) 2006 – Competências Científicas dos Alunos Portugueses», esta versão preparatória pretende ser a análise aos resultados dos desempenhos dos alunos portugueses nas diversas áreas de avaliação, realizada em todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

O presente relatório deseja abranger vários objectivos, desde a sua forma inequívoca e lacónica, quanto aos resultados no desempenho dos estudantes portugueses no ciclo de 2006. A sua função é apontar comparações de desempenhos entre os vários ciclos, propiciando uma visão dinâmica dos resultados e levar a efeito a análise desses resultados em confronto com elementos socioeconómicos e culturais dos países da OCDE.

A Ministra da Educação está muito bem alicerçada junto de José Sócrates e mais ainda de Cavaco Silva, que estão muito preocupados com os índices de "sucesso" escolar, do que na aquisição de saberes e competências, nomeadamente na literacia em ciências, matemática e leitura, que é do que trata o PISA.

Depois de todas as pseudo-reformas que este governo tem levado a cabo através da senhora Ministra Lurdes Rodrigues, os resultados mostram bem o caminho - admitir a incompetência, o erro nas políticas de gestão escolar e cultural, enfim, assumir que erraram ao entregar o assunto a quem saiba fazer melhor, em especial no que à organização, à gestão escolar e à aprendizagem diz respeito .

Nos dois estudos anteriores, os alunos portugueses tinham também "chumbado", ficando igualmente abaixo da média.
Na literacia em ciências, Portugal apresenta um valor de 474, o que compara com 459 em 2000 e 468 em 2003.
Já na literacia em leitura, o valor de 2006 (472) é superior ao de 2000 (470), mas inferior ao de 2003 (478).

Na literacia em matemática, os 466 pontos de média verificados agora repetem o valor de 2003, continuando acima de 2000, quando o desempenho médio dos alunos portugueses foi de 459.
Se cumprirmos a meta do sucesso na área da educação superando todas a expectativas estabelecidas nesses programas, como o de PISA 2006.

Mais uma machadada na Madeira

A União Europeia, sob a presidência de Portugal, alterou as regras de tributação do IVA nos serviços electrónicos por Internet.

Até agora, os serviços vendidos pela Internet eram tributados a taxa de IVA do país onde a empresa estava instalada. Este sistema era benéfico para a Madeira e para o Luxemburgo que apresentam as taxas de IVA mais baixas da União Europeia (15%), constituindo um grande factor de atracção de empresas ligadas aos serviços de Internet que, ao instalar-se na Madeira, poderiam vender os seus serviços a preços mais competitivos criando, consequentemente, emprego qualificado na Região no ramo das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.

Não se compreende é que Portugal, um dos beneficiários do sistema actual, presida as alterações das regras do IVA para os serviços de Internet na União Europeia que passará a ser tributado no país de consumo e não no país de origem como até então era feito.

Estas alterações promovidas pelo nossos já conhecidos Primeiro-ministro José Sócrates e seu Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, resultará em grandes perdas anuais de receita do IVA para a Madeira assim como na possível deslocalização de empresas do ramo da Internet que se encontram a laborar no Centro Internacional de Negócios da Madeira e o consequente desemprego.

Mais uma vez a Madeira e o País saem prejudicados pelos actos destes dois senhores que governam Portugal!

Alterações Climáticas – Conferência de Bali

A conferência que tem início esta segunda-feira na ilha indonésia de Bali, deverá permitir a abertura das negociações para um novo acordo internacional sobre clima que suceda ao Protocolo de Quioto, que irá expirar em 2012. Mais de 190 países irão reunir-se a partir desta data no sentido de aprofundarem os acordos alcançados entre os Países que aderiram ao Protocolo de Quioto.

Diariamente sentimos os efeitos do agravamento das condições atmosféricas, o aumento das ondas de calor, das secas, das chuvas diluvianas, das inundações e a subida do nível do mar, são avisos sérios de que é necessário tomar medidas urgentes para preservarmos o nosso ambiente.

Até ao momento, apenas 36 países industrializados estão a cumprir os limites impostos às emissões de dióxido de carbono para a atmosfera fixadas em Quioto. Portugal é um dos países incumpridores, sendo também, um dos que se prevê que será mais afectado pelo fenómeno das alterações climáticas, caso nada venha a ser feito. Os Estados Unidos, o maior poluidor do mundo, continua sem assinar o protocolo de Quioto.

Todos nós temos a obrigação de preservar o meio ambiente.
Com pequenos gestos como, separar o lixo para a reciclagem ou racionalizar do consumo de água e de energia, podemos contribuir para que possamos viver num mundo melhor.

O Papel dos Blogues na Discussão Política

Os Blogues têm assumido actualmente uma importância crescente na discussão política. A proliferação dos Blogues na Internet, por parte dos agentes políticos, demonstra que são um meio fácil e eficiente de expressar ideias e opiniões sobre os diversos assuntos que influenciam a nossa sociedade.

O aumento do recurso aos Blogues por parte dos cidadãos comuns demonstra também a determinação em participar activamente na resolução dos problemas que afectam a sociedade em que estão inseridos, utilizando este meio como uma forma acessível e eficaz de exprimir as suas opiniões e sugestões que de outra forma teriam muita dificuldade em fazer chegar ao mundo.

Os Blogues têm revolucionado os meios de comunicação, e por isso este é um tema que também achamos fundamental debater e saber o que pensam os jovens sobre o assunto.

Porque a tua opinião conta,
Porque queremos e necessitámos ouvir as tuas ideias e sugestões,
Participa Activamente! Enfrenta os Desafios! Assume uma Atitude Própria!

Voto Electrónico – Afinal, parece que a JSD-Madeira tinha razão!

A implementação do voto electrónico tem sido uma das bandeiras da JSD-Madeira pela importância que assume perante os eleitores que se encontram muitas vezes deslocados da sua área de recenseamento, seja por motivos de estudo, de formação curricular e/ou profissional, de participação em competições desportivas, etc. Um problema que afecta significativamente os Estudantes Universitários Madeirenses deslocados no Continente e nos Açores.

No ano passado, a JSD-Madeira foi pioneira no País e apresentou, na Assembleia da República, uma proposta para a implementação do “Voto Electrónico” em Portugal, proposta essa que foi chumbada pelos deputados do Partido Socialista.

Já este ano, atendendo as dificuldades reconhecidas do actual sistema de “voto antecipado” para os estudantes universitários, a JSD-Madeira apresentou uma nova proposta sobre a agilização do “voto antecipado” e implementação do voto electrónico, tendo sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira e estando no momento a aguardar agendamento na Assembleia da República.

Recentemente o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou que o Governo está a preparar a criação do “voto em mobilidade” ou “voto electrónico” que permitirá aos eleitores exercer o seu direito de voto onde quer que se encontrem.

Se assim for aguardamos que esta nossa reivindicação, já algum tempo apresentada seja desta vez definitivamente implementada!

Mais uma medida que é preciso esclarecer não é inovadora do Governo de José Sócrates, na RAM já há muito que dela fazemos eco!

Socialistas Madeirenses votam a favor do OE

O Presidente do PS – Madeira, João Carlos Gouveia, tinha afirmado perante todos os Madeirenses que os seus três deputados na Assembleia da República iriam abster-se na votação do Orçamento de Estado reconhecendo que a Região Autónoma da Madeira é mais uma vez roubada pelo Governo da República neste Orçamento.

Mas, no PS – Madeira, parece que ninguém liga nenhuma ao que diz o líder socialista e os três deputados que, primeiro tinham instruções para votar contra o Orçamento de Estado, mais tarde afinal deveriam era abster-se, acabaram por votar a favor.

À entrada para o debate na Assembleia da República José Sócrates, com o seu conhecido autoritarismo, deixou bem claro que o PS não brinca com a disciplina de voto e os três fantoches socialistas na Assembleia da República, como já era de esperar, esqueceram-se de defender os Madeirenses e acabaram por votar a favor deste Orçamento de Estado.

Reina a confusão no PS – Madeira entre os que querem continuar a política de subserviência perante o Governo da República e os que pensam que enganam os Madeirenses com preocupações cínicas em relação aos roubos que a Madeira tem sido alvo.

Em relação a estes três deputados socialistas é mesmo caso para dizer: «medo, têm é medo!!!»

Low Cost chega à Madeira

A companhia aéra EasyJet realizou no passado dia 29 o seu voo inaugural para o Funchal. De momento esta companhia aérea irá assegurar ligações a baixo custo entre o Funchal e os aeroportos britânicos de Londres Stansted e Bristol permitindo maior facilidade de acesso do Turismo britânico com destino à Madeira mas também, a possibilidade dos Madeirenses acederem, a preços baixos, a uma das mais importantes capitais europeias.

A liberalização da rota entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira faz com que os Madeirenses aguardem com alguma ansiedade a entrada de uma companhia aérea de low Cost nesta rota por forma a acabar com o mau serviço prestado pela TAP, caracterizado por um regular não cumprimentos dos horários e constantes perdas de bagagens, mas também pelos preços exorbitantes praticados por esta companhia nas ligações entre o Funchal e o Continente e que já foram motivo de queixa por parte do Governo Regional.

Ontem foi mais um dia marcante para a Região Autónoma da Madeira, uma Região afectada pelos condicionalismos da ultraperiferia, que fazem com que as questões relacionadas com o transporte aéreo ganhem uma importância acrescida, não só pelo papel que possui no impulsionamento da actividade turística da Região, mas também pela possibilidade que permite aos Madeirenses de acederem mais facilmente aos mercados do Continente Europeu.

Os 3% de Défice Público

Universidade J à descoberta da política

A UJ 2007 decorreu nos dias 29 e 30 de Setembro e 5, 6, e 7 de Outubro. Foi, sem dúvida, um espaço de formação para jovens sobre política e a actualidade.
Esta formação intensiva contou com 60 jovens empenhados em aprender e consolidar conhecimentos sobre a participação e exercício da política.
A acção contou ainda com um leque de especialistas que transmitiram o seu saber e visão, proporcionando o diálogo, o debate e a troca de pontos de vista.
Esta Universidade foi um espaço de reflexão, de trabalho, de entusiasmo e, acima de tudo, de companheirismo entre todas as partes intervenientes na concretização desta acção, nomeadamente, alunos, oradores e organização.
Novas experiências, novos conhecimentos e novos amigos resumem a Universidade J 2007.

Universidade Jota

Segunda Edição da Universidade Jota decorreu na freguesia da Ponta Delgada. Foram dois dias de muito trabalho e dedicação, onde 60 Jovens seleccionados tiveram a oportunidade de receber uma formação política que em muito contribui para a valorização pessoal e o aprofundamento das competências políticas dos jovens sociais-democratas.

Este fim-de-semana foi marcado pela presença de oradores de grande renome que esclareceram os nossos jovens sobre diversas temáticas, desde a Autonomia, passando pelo papel e a importância das juventudes partidárias e dos partidos políticos assim como pelo conhecimento dos bastidores das campanhas eleitorais e a importância do Marketing Político.

Intervenções de grande qualidade!

É de realçar a dedicação e o empenho que todos os formandos tiveram na realização dos trabalhos de grupo que se mostraram bastante frutíferos na partilha de conhecimentos e na criação de um espírito de companheirismo entre os seus elementos.

Para o próximo Fim-de-Semana há mais….

Recta final para as Eleições directas no PSD

São dois os candidatos à liderança do Partido Social Democrata: Luís Filipe Menezes, actual presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e Luís Marques Mendes, o actual líder do PSD.

As eleições de 28 de Setembro, revelam-se fundamentais, não só porque será eleito o futuro líder do Partido Social Democrata, como também deverá ser definido aquele que será, provavelmente, o candidato do PSD, em 2009, ao cargo de Primeiro-Ministro de Portugal.

Independentemente de quem vença estas eleições directas, o PSD terá que estar preparado para derrotar o Partido Socialista e livrar Portugal deste Governo arrogante que enganou e traiu os portugueses e que, com as suas políticas, tem retirado sistematicamente direitos adquiridos dos portugueses.

Portugal precisa que em 2009, o PSD apareça como um partido forte e coeso, capaz de derrotar o Partido Socialista, porque este Governo é que é o nosso adversário, este Governo é que é o inimigo de Portugal.

Orçamento de Estado para 2008 não chega para cobrir salários das Universidades

De acordo com a notícia hoje publicada pelo Jornal de Negócios, as verbas do Orçamento de Estado para 2008 que deverão ser transferidas para as instituições de ensino superior no próximo ano, não devem chegar para cobrir as despesas com salários em mais de metade das Universidades portuguesas.

A pouco tempo do início de mais um ano lectivo e num país que regista um dos mais baixos níveis de qualificação de toda a União Europeia, está é uma notícia que vem demonstrar que o Governo Socialista possui um discurso de fachada falando no necessário aumento das qualificações dos portugueses, no fomento da investigação e da inovação em Portugal e, ao mesmo tempo, não se digna a transferir os recursos financeiros necessários para que as Universidades portuguesas possam ministrar um ensino superior de qualidade.

O que assistimos na realidade é a um conjunto de Universidades “falidas” que por razões financeiras e logísticas não têm condições para assegurar a qualidade do ensino superior que é um direito dos nossos estudantes.

Cavaco volta a vetar uma Lei do Governo Socialista

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou ontem a lei orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR) que tinha sido aprovada na Assembleia da República apenas com os votos do Partido Socialista.

Em apenas um mês, é a terceira vez que o Presidente da República utiliza o seu poder de veto, depois de já ter devolvido ao Parlamento Nacional o estatuto dos jornalistas e o diploma sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado.

Além das leis vetadas, o Presidente da República já submeteu diversas leis para apreciação no Tribunal Constitucional, por possuir dúvidas sobre a constitucionalidade dessas leis. Algumas delas, chegaram mesmo a ser consideradas inconstitucionais (como foi o caso da “Lei das Incompatibilidades”) outras, foram promulgadas apesar das dúvidas sobre a sua legalidade (como foi o caso da Lei das Finanças Regionais que neste momento é alvo de uma fiscalização sucessiva da sua legalidade por se acreditar violar os direitos dos Madeirenses e o Estatuto Político-Administrativo da Região).

Longe parece que já vai o tempo em que o Presidente da República parecia “encantado” com as políticas deste Governo. Agora, Cavaco Silva, não se tem poupado em chamadas de atenção ao Governo de Sócrates. Só esperamos que o Presidente da República continue com esta atitude, mais interventiva e atenta, para o bem de Portugal.

Sócrates continua a fugir da Madeira

Desta vez nem mesmo os seus comparsas do PS – Madeira conseguiram convencer o secretário-geral do PS a visitar a Madeira para a festa anual dos socialistas na Fonte do Bispo. Os ares da Madeira parecem continuar a causar azia ao Primeiro-Ministro.

Esta é a festa em que os socialistas madeirenses costumam prometer aos seus militantes a vitória nas próximas eleições regionais.

Na festa do ano passado, Jacinto Serrão garantia que iria vencer as eleições regionais em 2008 e tinha para apresentar como trunfo os 11-0 que registaram nas eleições autárquicas anteriores. Mas as “contas saíram furadas” e os Madeirenses, em vez da vitória prometida por Serrão, brindaram o PS – Madeira com uns desastrosos 15%.

O que é que irá prometer, na festa deste ano aos militantes socialistas, o novo líder João Carlos Gouveia? Para além de uns ex-socialistas que já nestas eleições resolveram abandonar o barco, parece que agora nem os próprios socialistas de Lisboa acreditam nas promessas feitas pelos seus colaboracionistas da Madeira.

Governo Regional apresenta queixa contra a TAP

O Governo Regional da Madeira apresentou um protesto formal contra a TAP junto do Presidente da República, do Representante da Republica e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações queixando-se contra o escandaloso não cumprimento de horários, perdas e atrasos na entrega de bagagens e preços exorbitantes quando comparados com outras distâncias.

A TAP é a segunda pior companhia da Europa a cumprir horários e a segunda pior da Europa a tratar das bagagens. Por exemplo um voo entre Las Palmas e Barcelona (quase o dobro da distância Funchal - Lisboa) custa apenas 70 euros. Veja-se agora o que a TAP está a exigir aos Madeirenses e aos turistas que nos visitam, lesando gravemente a economia da Região.

Esta situação é um escândalo e uma vergonha para Portugal, é uma situação que ultrapassou todos os limites. Como pode a Região afirmar-se como um destino turístico de qualidade se a primeira impressão dos nossos turistas, que têm de fazer escala em Lisboa, é uma péssima imagem, é uma imagem de país de terceiro mundo?

Um sucesso! “A Maior festa do PSD em todo o país”

Foram cerca de 40 mil as pessoas que acorreram ao Chão da Lagoa este Domingo para a Grande festa da Autonomia.

O Líder nacional do PSD, Marques Mendes, ficou rendido ao calor humano e caracterizou o Chão da Lagoa como “a maior festa do PSD em todo o país”, prometendo estar sempre ao lado dos Madeirenses na defesa e no aprofundamento da autonomia regional.

O Primeiro-ministro, José Sócrates, foi o principal alvo das críticas sociais-democratas nos discursos políticos realizados no Chão da Lagoa.

O Presidente do PSD – Madeira, Alberto João Jardim, acusou o líder socialista de, com as suas políticas contra a Madeira, estar a pôr em causa a coesão nacional e a despertar espíritos separatistas que já se julgavam enterrados, apelando a intervenção do Presidente da República para que tenha em atenção a obsessão doentia que este senhor tem com a Madeira e aos perigos que está a causar à unidade nacional.

A JSD, como já vem sendo habitual, voltou a marcar presença de forma significativa na festa social-democrata, com Nivalda Gonçalves a acusar José Sócrates de ter preconceitos em relação à autonomia dando o exemplo da não aplicação da dupla tutela na Universidade da Madeira, uma bandeira da JSD.

Continuamos todos unidos a lutar pela Madeira, a lutar pela nossa autonomia!

Grande Festa popular do PSD – Madeira no Chão da Lagoa

É já neste Domingo 29 de Julho que se realiza a maior festa da Autonomia, a festa popular do PSD – Madeira no Chão da Lagoa.

O Chão da Lagoa tem-se tornado ao longo dos anos um fenómeno com destaque a nível nacional. A festa deste ano fica marcada por ser a primeira depois da esmagadora vitória eleitoral alcançada pelo PSD – Madeira em Maio passado. É indispensável que, tal como tem acontecido nos anos anteriores, o Chão da Lagoa volte a estar repleto com a presença em massa dos Madeirenses e Porto-Santenses, mostrando mais uma vez a força e a união do povo da Madeira em defesa da nossa autonomia.

As intervenções políticas ficarão a cargo de Nivalda Gonçalves, presidente da JSD - Madeira, Jaime Ramos, secretário-geral do partido, Miguel Albuquerque, vice-presidente do PSD – Madeira e presidente da Câmara Municipal do Funchal, Alberto João Jardim, presidente do PSD - Madeira e Marques Mendes, líder nacional do PSD, que vem, desta forma, associar-se à festa dos Sociais Democratas Madeirenses.

Vamos todos celebrar a autonomia!

Interrupção Voluntária da Gravidez entra em vigor

A regulamentação da lei que despenaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) entrou em vigor no passado Domingo. A actual lei, que permite o aborto a pedido da mulher até às 10 semanas de gravidez, resulta da vitória do “sim” à despenalização da IVG no referendo do dia 11 de Fevereiro, cujo resultado não foi vinculativo em virtude da taxa de participação ter sido inferior a 50%. No entanto, os problemas para o Governo Socialista na aplicação da nova lei sucedem-se por todo o país:

O elevado número de médicos objectores de consciência conduziu a que diversos hospitais de Norte a Sul do país não possuam os meios suficientes para fazer cumprir a nova lei. Os 19 hospitais das Misericórdias também se recusam a fazer interrupções voluntárias da gravidez, mantendo uma decisão tomada aquando do primeiro referendo à despenalização do aborto.

Na Região Autónoma dos Açores, apenas o hospital do Faial vai avançar com a IVG, uma vez que nas outras instituições todos os médicos alegaram objecção de consciência.

A Região Autónoma da Madeira alega não ter os meios materiais suficientes para a aplicação da nova lei na Região. O Governo Regional solicitou também ao tribunal constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade desta lei, ao qual se junta um outro pedido do “Movimento pela Vida”.

Os problemas para aplicação da nova lei do aborto multiplicam-se e adivinham-se dias difíceis para o Governo Socialista na criação de condições para aplicação desta nova lei em todo o país.

Programa de Governo discutido na Assembleia

Começou hoje o debate para a discussão do Programa de Governo 2007-2011 na Assembleia Legislativa da Madeira.

Durante o dia de hoje serão discutidas as áreas económicas e amanha serão debatidas as áreas sociais, estando também agendado para Quinta-Feira, dia 12, a sessão de encerramento com a presença do Presidente do Governo Regional. Nos dois dias de trabalho, o debate terá inicio as 9 horas terminando por volta das 19 horas. O tema da Juventude deverá ser discutido no dia 11 da parte da tarde.

Os debates são abertos ao público, sendo uma boa oportunidade para conhecermos as ideias e as políticas que deverão ser prosseguidas na Região nos próximos quatro anos, em especial, aquelas que mais directamente dizem respeito à Juventude Madeirense.

Lei das Incompatibilidades é Inconstitucional

O Tribunal Constitucional chumbou a lei que estende o regime de incompatibilidades aos deputados regionais do Açores e da Madeira, em resposta ao pedido de fiscalização do Presidente da República.

O Tribunal Constitucional deu razão às críticas que o PSD-Madeira fez a esta lei, considerando que a Assembleia da República se intrometeu nos poderes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ao legislar sobre o estatuto dos deputados destas assembleias. Uma intromissão que para o PSD-Madeira é inaceitável por desrespeitar a nossa autonomia.

Uma Lei das Incompatibilidades, a ser feita, terá que ser nos locais adequados que são nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas.

Porto Santo sem “Merlin”

O Porto Santo está em risco de ficar sem o Helicóptero Merlin que servido para as operações de evacuação, socorro e também, para as operações de salvamento e resgate de pessoas que só podem ser realizadas por aparelhos deste tipo.

A razão prende-se com o facto deste aparelho estar sem tripulação!

É inaceitável que o país se dê ao luxo de possuir os meios necessários e que esses meios não estejam operacionais por falta de tripulação.

Esperemos que esta situação seja resolvida rapidamente. Até lá, o Aviocar deverá efectuar as operações de evacuação que sejam necessárias mas, todos sabemos que este aparelho não é o mais adequado para realizar operações de salvamento em alto mar. Só esperamos que entretanto este meio de salvamento não venha a ser necessário.

Sócrates deixa de tratar directamente dos assuntos das Regiões Autónomas

O Primeiro-ministro José Sócrates passou para o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, as matérias relacionadas com as Regiões Autónomas portuguesas.

No início da Governação Socialista, José Sócrates chamou a si a tutela directa das Regiões Autónomas. O que de princípio parecia ser um acto de boa vontade e de atribuição de uma maior importância às Regiões Autónomas portuguesas, acabou por revelar que por detrás dessa atitude estavam reservados alguns golpes para a Região Autónoma da Madeira.

O que é um facto é que, ao fim de mais de dois anos de mandato, o Primeiro-ministro apenas por uma vez arranjou tempo para se reunir com o presidente do Governo Regional da Madeira e nunca conseguiu encontrar um furo, na sua preenchida agenda, para se deslocar à Região Autónoma da Madeira na qualidade de Primeiro-Ministro, apesar dos diversos convites endereçados.

Esperamos que o Ministro da presidência, Pedro Silva Pereira possa ter mais tempo livre para analisar e discutir os importantes assuntos que se encontram pendentes com as Regiões Autónomas.

Governo Regional toma posse

Tomou ontem posse o novo Governo Regional da Madeira liderado por Alberto João Jardim. Este Governo resulta das eleições legislativas regionais do dia 6 de Maio a quem o povo Madeirense lhe conferiu uma legitimidade reforçada para governar os destinos da Região Autónoma da Madeira.

Não esquecemos as razões que conduziram à eleição deste novo Governo. Esperamos que este novo período seja marcado por uma mudança de atitude do Governo da República que passa por pôr termo aos atropelos constantes às autonomias e por uma maior consideração pelas instituições democráticas regionais.

Novos desafios se apresentam a este governo, mas o primado é o mesmo desde as primeiras eleições, todas elas ganhas pelo PSD/Madeira, defender os Madeirenses em primeiro lugar.

Repetição dos exames do 12.º Ano em 2006 é inconstitucional

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a decisão do Ministério da Educação que em 2006 limitou a repetição dos exames de Física e Química do 12.º ano apenas aos alunos que compareceram à primeira chamada.

O Tribunal considerou que a decisão do ministério contrariou o princípio da segurança jurídica e da igualdade de oportunidades. Agora os alunos que se considerarem lesados, podem pedir uma indemnização ao Estado pelos danos causados.

A decisão tomada em 2006 pela Ministra da Educação mostrou-se, para além de inconstitucional, lesiva do próprio Estado pelo que, não basta apenas cumprir as decisões dos tribunais, exige-se a retirada das consequências políticas desta situação que se resumem na demissão da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Lei das Incompatibilidades alvo de Fiscalização Preventiva

O Presidente da República solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da “Lei das Incompatibilidades”, afirmando possuir sérias e fundadas dúvidas quanto à constitucionalidade do diploma sujeito a promulgação, por considerar que esta matéria lhe parece ser da reserva dos Estatutos Político-Administrativo das Regiões Autónomas.

Esta situação vem comprovar que a “Lei das Incompatibilidades” não passou de provocação dos partidos da esquerda portuguesa presentes na Assembleia da República que de forma vergonhosa participaram na aprovação de uma lei grosseiramente inconstitucional.

A atitude destes deputados constituiu um desrespeito às instituições democráticas portuguesas e um ataque às autonomias dos Açores e da Madeira que ficará registado na nossa história!

Mas com tempo e serenidade começamos a ter razão em diversas coisas que defendemos…e esta será uma delas!

Governo recua na OTA

O Ministro Mário Lino, que caracterizou a margem sul do país como um deserto, anunciou que o Governo da República recuou e resolveu suspender por seis meses a tomada de decisão quanto a localização final do novo aeroporto.

A Confederação Industrial Portuguesa (CIP) realizou um estudo preliminar que apresenta Alcochete como uma alternativa viável à OTA. A atitude desta instituição é de salutar uma vez que a alternativa agora apresentada poderá reunir o consenso técnico alargado que se exige num projecto desta envergadura e de relevante interesse nacional.

É também de saudar o recuo do Governo da República que finalmente resolveu acatar um estudo apresentado ao Prof. Cavaco Silva, sabendo de antemão que o Presidente da República se pronunciaria no sentido do desenvolvimento de estudos de localizações alternativas à OTA a bem do País.

Tribunal dá razão à Madeira

O Tribunal Administrativo de Fiscal do Funchal deu razão ao Governo Regional da Madeira na providência cautelar interposta na sequência do caso da suposta violação do “endividamento Zero” e que serviu de pretexto para o Governo da República congelar a transferência de parte das verbas que deveriam ter sido entregues à Região Autónoma da Madeira

O que irá acontecer na prática é que o Governo da República terá que entregar aos cofres da Região cerca de 25 milhões de euros que o Estado reteve indevidamente desde Outubro de 2006.

Na altura José Sócrates dizia que “ninguém está acima da Lei” pois bem, agora só esperamos que o Ministro Teixeira dos Santos cumpra a Lei e devolva o dinheiro que o Estado Português deve à Madeira.

Afinal a Madeira tinha razão e o dinheiro é nosso!

Andebol da Madeira de Parabéns

Foram duas, as equipas da Madeira que participaram na final da Taça de Portugal em Andebol Feminino que se realizou este Domingo em Lagoa no Algarve, o Madeira Andebol SAD e o Sports da Madeira.

O Madeira Andebol SAD acabou por levar a melhor fazendo jus ao estatuto de favorito e conquistando a nona Taça de Portugal consecutiva, um feito notável. Apesar de derrotado a participação do Sports da Madeira nesta final é também um facto marcante, com um plantel recheado de juventude e composto exclusivamente de andebolistas Madeirenses, bateu-se com brio e abrilhantou a festa da final da Taça de Portugal.

Este ano foi mais um ano em que se provou a hegemonia das equipas Madeirenses nesta modalidade desportiva. Uma hegemonia que continua a incomodar muitas pessoas mas que é fruto da dedicação e do trabalho árduo das jogadoras, técnicos e dirigentes mas também, da correcta política desportiva do Governo Regional que se tem empenhado em criar as infra-estruturas de qualidade necessárias para uma maior participação da juventude Madeirense nas diversas actividades desportivas.

Liberdade de Expressão

Um professor da Direcção Regional de Educação do Norte terá sido suspenso e alvo de um processo disciplinar por alegadamente ter insultado o primeiro-ministro numa conversa privada dentro do estabelecimento de ensino. A confirmar-se, esta situação é absolutamente intolerável.

Não se pode, de forma alguma, permitir que em Portugal alguém seja punido pelo exercício do direito à liberdade individual de expressão. Esta é uma atitude que representa um comportamento próprio do antigo regime. Uma situação inaceitável.

Esta situação acontece quando em Portugal assistimos diariamente, nas mais diversas matérias, a um Governo com uma atitude arrogante, teimosa e autoritária que, protegido por uma maioria absoluta, considera ser dono do poder absoluto. Esta atitude favorece o aparecimento de uns “polícias do regime” como parece ter sido o caso da Directora Regional de Educação do Norte.

Caso esta situação se confirme, a única atitude digna que se espera deste Governo é a readmissão imediata do professor e a demissão da Directora Regional de Educação do Norte uma vez que esta permitiu a suspensão do professor e a abertura de um processo disciplinar que, nestas circunstâncias, é totalmente inadmissível.

Lei das Incompatibilidades

A Assembleia da República aprovou com os votos favoráveis da esquerda portuguesa a Lei das Incompatibilidades.

A votação que se assistiu no Hemiciclo Nacional representa um desrespeito e uma afronta aos habitantes dos Açores e Madeira.

Esta lei não passa de uma provocação e uma represália por parte do Partido Socialista pela retumbante derrota que o Eng. José Sócrates, os seus colaboracionistas do PS – Madeira e toda a esquerda registaram nas eleições legislativas regionais.

A lei que foi aprovada na Assembleia da República é uma lei grosseiramente inconstitucional. A Assembleia da República atreveu-se a legislar sobre matéria da exclusiva competência da Assembleia Legislativa da Madeira. Esta lei viola o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e constitui mais um ataque das forças políticas de Lisboa às Autonomias.

Os Socialistas como não conseguiram ganhar nas urnas tentam agora na Assembleia da República de forma cobarde, ilegal e anti-democrática aprovar leis sobre matérias que esta não tem competências para legislar e representa um atentado às autonomias dos Açores e da Madeira.

Esperemos que o Presidente da República tenha o bom senso de vetar esta lei para que se verifique um mínimo de respeito pelas autonomias!

Vitória Esmagadora!

O dia 6 de Maio de 2007 ficará marcado na história como o dia da verdadeira Revolução Democrática da Região Autónoma da Madeira. O povo Madeirense acorreu as urnas e deu uma indiscutível vitória ao PSD – Madeira, uma esmagadora vitória da Madeira.

Os principais derrotados destas eleições foram o Governo da República liderado pelo Eng. José Sócrates e o Partido Socialista da Madeira que se limitou a acobertar e a apoiar as atrocidades cometidas contra os Madeirenses e contra Porto-Santenses.

O Governo da República não pode ignorar a vontade da esmagadora maioria dos Madeirenses, o Presidente da República não pode ignorar o resultado incontestável das eleições legislativas da Madeira.

Consideramos que numa democracia os derrotados devem colocar o seu lugar a disposição, para que a qualidade da nossa democracia possa ser elevada.

A vontade expressa dos Madeirenses de forma inequívoca nestas eleições obriga a uma mudança de atitude e de comportamento por parte do Governo da República em relação à Região Autónoma da Madeira.

Nós acreditamos na Democracia e os Madeirenses demonstraram que sabem avaliar os verdadeiros interesses para a nossa Região.

64,20% O resultado da nossa Vitória!
40-0 O Resultado dos 40 actos eleitorais em 30 anos de Autonomia!

Um resultado histórico que comprova que a Madeira é dos Madeirenses!
Um resultado histórico que comprova que o PSD/Madeira é e será o melhor para o nosso futuro!

Viva a nossa vitória!
Viva à Madeira Livre!
Viva ao PSD!
Viva a JSD!

Campanha do PS – Madeira

A campanha do PS – Madeira tem sido marcada pelas Mentiras, Incoerências e Trapalhadas constantes.

Os socialistas mentindo aos Madeirenses prometem agora, de forma profundamente demagógica, criar 8.000 empregos na Região. Esta promessa não é mais do que a cópia dos 150.000 empregos prometidos pelo Eng. José Sócrates, com a qual enganou muitos portugueses, e cujo resultado se traduziu num aumento do desemprego em Portugal.

De forma incoerente defendem agora um Estatuto da Carreira Docente mais próximos das pretensões dos professores quando no parlamento regional e nacional apenas tiveram uma atitude de subserviência às ordens vindas do Governo da República.

Os socialistas anunciam agora que irão promover a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, uma lei que os deputados do PS – Madeira ajudaram a aprovar, e que agora dizem não servir os interesses da Região. Perante esta que seria uma clara descriminação partidária, o próprio Governo Socialista da República viu-se obrigado a tomar uma posição pública e a negar a hipótese de rever a Lei caso o PS – Madeira fosse governo.

O próprio líder do PS – Madeira chegou a utilizar o nome do Presidente da República como um possível apoiante da sua candidatura, o que obrigou também a divulgação de um comunicado da Presidência da República cujo teor, todos nós já conhecemos.

Este aumento das trapalhadas, das incoerências e das mentiras do PS – Madeira estarão relacionadas com o nervosismo da proximidade das eleições regionais?
A resposta parece óbvia. Os senhores que dão a cara pelo PS – Madeira não merecem qualquer credibilidade por parte dos Madeirenses.

Afinal … estarão preparados … com afirmam eles nos cartazes?!

Os Madeirenses conhecem os rostos daqueles que deram a cara pela aprovação de leis que irão prejudicar a Região. No próximo dia 6 de Maio está nas mãos dos Madeirenses e dos Porto-santenses escolher continuar a lutar pelo desenvolvimento e pela defesa da nossa Autonomia, que foi o garante do progresso e desenvolvimento que a Região Autónoma da Madeira conheceu nos últimos trinta anos, ou então, aceitar o regresso ao passado e a subserviência aos Governos da República, permitindo que seja Lisboa a decidir o destino dos Madeirenses.

Sócrates: a polémica continua…

Depois de o Primeiro-ministro de Portugal ter-se sujeitado a uma entrevista com o intuito de esclarecer todos os portugueses acerca das suspeitas que foram lançadas sobre a forma como obteve as suas habilitações académicas, a verdade é que, os portugueses estão hoje divididos entre acreditar nas respostas do Primeiro-ministro ou dar credibilidade às dúvidas que são levantadas diariamente nos órgãos de comunicação social.

Não está em causa certamente a necessidade de possuir habilitações académicas de nível superior para exercer o cargo de Primeiro-ministro de Portugal, isso é um aspecto irrelevante.

O que está em causa é saber se este estranho caso da licenciatura de José Sócrates terá sido um processo de pagamento de favores mútuos ou um habitual caso de cunhas.

O que está em causa é o carácter ético e moral da pessoa que ocupa o cargo de Primeiro-ministro de Portugal.

No decorrer da semana foram divulgadas diversas notícias pelos órgãos de comunicação social que acrescentaram ainda mais dúvidas à questão: o reitor Luís Arouca, que afinal não era o reitor na altura, a existência de diversos certificados com datas de conclusão no mínimo duvidosas, notas e número de disciplinas diferentes, em fim, um conjunto de dúvidas que vão ferindo a credibilidade do Primeiro-ministro.

A verdade é que o país já vai ficando acostumado às mentiras deste senhor: são os 150.000 empregos prometidos e que resultaram na realidade numa taxa de Desemprego de 8,2%, a maior taxa de desemprego dos últimos vinte anos; são os impostos que não iriam ser aumentados e que se traduziu na realidade no aumento de nove impostos, hoje cada português paga em média mais 330 Euros de impostos; É a saúde e a Educação que são cada vez mais caras, sendo o interior do país o mais prejudicado.

Os Madeirenses também se sentem enganados por este senhor, foi prometido no programa de Governo Socialista o apoio à Região Autónoma da Madeira para fazer face a diminuição das transferências comunitárias para a Região, tal como irá ser feito com a Região do Algarve mas, o que temos assistido é a um ataque sem precedentes aos Madeirenses e à nossa autonomia.

Ninguém duvidaria da honra e da ética do Primeiro-ministro de Portugal, neste estranho caso da licenciatura de José Sócrates, se este Governo não fosse um Governo baseado em mentiras e enganos!

Programa de Juventude da JSD – Madeira

A JSD – Madeira apresenta um Programa de Juventude para o próximo período de governação 2007-2011, com ideias e propostas que se constituem verdadeiros desafios.

Algumas das propostas incidem sobre matérias que ainda estão na dependência dos poderes da República, pelo que, sabemos à partida que o nosso trabalho não será fácil. Nesta matéria possuímos já a experiência, por exemplo, do que aconteceu com a nossa proposta que pretendia implementar o voto electrónico, rejeitada pela maioria socialista presente no parlamento. No entanto, não são as dificuldades que nos assustam e assumimos o compromisso com os Jovens da Madeira e Porto Santo de trabalhar com empenho e determinação para a concretização deste importante conjunto de intenções.

O Programa de Juventude da JSD – Madeira é a demonstração que a Juventude Madeirense é uma juventude determinada, destemida e com vontade de participar activamente na resolução dos problemas que afectam a nossa sociedade nas mais diversas áreas.

O teu e o nosso contributo são essenciais para um desenvolvimento sustentado de qualidade e de futuro para a Região.

Passados 30 anos de Autonomia, temos o dever e a responsabilidade de continuar a lutar por uma maior e melhor autonomia.

Estamos certos que os jovens da Região Autónoma da Madeira reconhecem os “rostos” que sempre defenderam as autonomias e têm bem presente o sentimento autonómico.
Junta-te ao nosso projecto político!

As tuas ideias contam. Deixa aqui o teu contributo!

As Inaugurações do Governo incomodam muita gente

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Carlos Caldeira, confirmou não ser relevante a realização de inaugurações durante o período da campanha eleitoral, dizendo que não existe qualquer impedimento jurídico do Governo Regional inaugurar as obras que faz.

Desde as primeiras eleições regionais realizadas na Região Autónoma da Madeira a conversa da oposição foi sempre a mesma. Não querer que se façam inaugurações. De facto, os partidos da oposição mostram em campanha o que têm sido verdadeiramente, uma força de bloqueio às obras do Governo Regional prejudicando o progresso e o desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo. Estes senhores da oposição na Madeira apenas procuram esconder o trabalho e a obra realizada pelo Governo Regional.

As obras inauguradas pelo Dr. Alberto João Jardim continuam a incomodar muita gente, pois mostram a boa utilização dos dinheiros públicos por parte do Governo Regional, mostram a concretização das promessas feitas nas campanhas eleitorais, mostram quem é que governa em prol dos Madeirenses.

Até às eleições regionais serão inauguradas diversas obras públicas e privadas, num valor superior a 130 milhões de euros, evidenciando a dinâmica e a pujança da economia madeirense. As inaugurações serão realizadas em todos os concelhos da Região demonstrando que o Governo Regional não esquece nenhum madeirense e está preocupado com o bem-estar e a coesão económica e social de todo o território.

Contra àqueles que querem a estagnação económica da Região Autónoma da Madeira, a nossa resposta é inaugurar as obras necessárias ao nosso progresso e desenvolvimento.

OTA – Projecto megalómano e sem futuro

Mais um relatório demolidor para o aeroporto da OTA.

Desta vez um relatório da Navegação Aérea de Portugal que afirma que o futuro aeroporto da OTA terá uma viabilidade de 13 anos, não será possível fazer aterragens e descolagens em simultâneo, o espaço aéreo destinado à OTA colide com os corredores aéreos da base da força aérea de Monte Real, a acrescer aos já detectados problemas de segurança que está nova infra-estrutura terá.

Um relatório que o governo socialista tinha guardado “a sete chaves” e que agora veio à público.

Há vários anos que o país vem assistindo ao anúncio de mega-projectos para Portugal, entre os quais se inclui o Aeroporto da OTA. Os mesmos socialistas que estão a contas com um défice público ainda por resolver, que sobem impostos para suportar o despesismo do Estado, que encerram maternidades, urgências e escolas, os mesmos socialistas que se encarregaram de descontrolar as finanças públicas portuguesas, preparam-se agora para delapidar o Estado português num projecto megalómano e sem futuro.

Já foi suficientemente explicado e suficientemente entendido, para quem esteja de boa fé, que a OTA é um projecto inútil, desnecessário e prejudicial ao país.

Um projecto desta envergadura exige a existência de um consenso técnico alargado o que, nesta matéria, claramente não existe.

Mais uma vez este governo socialista não ouve nada nem ninguém e, ignorando todas estas chamadas de atenção, insiste em avançar para uma obra sem ter em consideração, as melhores e mais baratas, alternativas existentes. Só esperamos que os portugueses acordem a tempo de mandar estes senhores para fora do Governo de Portugal.

A Frustração de Dois Anos de Governo Socialista!

Quem é que já se esqueceu da Campanha do Engº José Sócrates à sensivelmente dois anos?

Uma campanha onde se “banhava” os portugueses com promessas criando e que criou-se a expectativa de um Portugal Melhor!

Prometeu e venceu! Legitimado pelos portugueses por maioria absoluta, o mesmo Engº José Sócrates ao tomar posse como Primeiro-Ministro de Portugal ficou com uma “branca”.

Esqueceu-se de tudo e de todos.... do que prometeu... e a quem prometeu.

Passados dois anos os portugueses sentem-se enganados e traídos...

Um país que vive num clima de insegurança, diminuindo a sua qualidade de vida e distanciando-se dos níveis de desenvolvimento de outros países membros da União Europeia.

Os jovens são de dia para dia vítimas da frustração sem oportunidades, sem rumo, reféns de um Governo que não apresenta soluções nem desafios.

A população sai à rua e manifesta-se....a arrogância é a resposta aos manifestantes.

A Madeira e as autarquias locais são atacadas, pois são nestes espaços políticos onde está a maior força da oposição ao Governo e ao PS.

Eis o balanço. Dois anos de retrocesso, de frustração....

Dia 6 de Maio – Data da Revolução democrática na R.A. da Madeira

O Presidente da República marcou para o próximo dia 06 de Maio as eleições antecipadas na Região Autónoma da Madeira, após uma analise da situação política decorrente da demissão do Presidente do Governo Regional e face à inviabilidade da constituição de um novo executivo no actual quadro parlamentar.

Estas eleições serão a oportunidade para os Madeirenses e Portosantenses mostrarem ao país e ao mundo, através do direito de voto de cada um, que repudiam à actuação discriminatória do Governo Socialista que utilizou a Lei de Finanças das Regiões Autónomas como um meio de instrumentalização do Estado para fins políticos, asfixiando financeiramente a Região e vergonhosamente acobertados pelo PS-Madeira.

Será o dia da verdadeira revolução democrática na Madeira.
Nós Madeirenses e Portosantenses teremos a oportunidade de definir o nosso futuro que passará necessariamente por mais autonomia e menor dependência da Região em relação às políticas erradas e esquerdistas prosseguidas por Lisboa e que os Madeirenses sempre rejeitaram.

Apoiamos a decisão e a eleição do Dr. Alberto João Jardim.
Repudiamos todos aqueles que se colocam contra o futuro da Madeira por interesses pessoais e partidários.

A JSD Madeira apoia decisão do Presidente do G.R

JUNTOS PELA MADEIRA

Prestamos o apoio total e incondicional à opção tomada pelo Presidente do Governo Regional, Dr. Alberto João Jardim de demitir-se e desencadear as eleições antecipadas.

Os constantes ataques ao nosso Estatuto Político Administrativo e à Constituição tem afectado a nossa estabilidade política, económica e social, factores preocupantes e graves para o futuro da Madeira.

Foram efectuadas várias medidas e alterações legislativas discriminatórias, penalizadoras com interesses partidários contra os Madeirenses, nomeadamente, a Lei de Finanças Regionais e Lei de Finanças Locais.

Quem nos prejudicou e quem nos discriminou: o PS Nacional e Regional.

Esta será a oportunidade de ganhar este novo desafio.
Novas eleições legitimam o novo Governo e Assembleia eleitos e demonstram o apoio do Povo Madeirense ao nosso Partido.

Vamos dar provas e continuar a trabalhar em prol dos interesses da Madeira e de todos os Madeirenses e Portosantenses.

O Dr. Alberto João Jardim é reconhecidamente a pessoa que sempre demonstrou a sua alma de verdadeiro madeirense, sempre se dedicou à causa social-democrata e transformou completamente a Madeira num arquipélago desenvolvido.
Sempre foi à luta e uma vez mais enfrentará esta nova batalha eleitoral.

Nós Jovens estaremos empenhados para juntos trabalharmos na eleição do Dr. Alberto João Jardim, pois consideramos que continua a ser a pessoa capaz de lutar pelos madeirenses e pelos seus interesses autonómicos.

Conquistaremos mais uma vitória e provaremos a todos que quem decide na Madeira são os Madeirenses.

Os Madeirenses terão oportunidade de demonstrar Atitude Própria.

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos

No passado dia 30 de Janeiro, a realização da “Cimeira da Igualdade” em Berlim, marcou o arranque do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos.

O desafio está lançado. A U.E assumiu o compromisso de congregar esforços para estimular nos seus países-membros o debate no domínio da igualdade de tratamento e da não discriminação, na promoção da igualdade de oportunidades para todos.

O pretendido é contribuir e informar os cidadãos europeus sobre os seus direitos e ensiná-los a viver na diversidade combatendo a discriminação seja por razão étnica ou racial, esteja relacionada com idade, sexo, deficiência, religião ou crença.

Concerteza que a Região Autónoma da Madeira assinalará também 2007 - Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, através de diversas iniciativas, às quais, nós, Jovens Sociais-democratas, juntaremos também aquelas que pretendemos concretizar. Nesse sentido, contamos mais uma vez com a colaboração e participação da Juventude da Madeira e Porto Santo.

Ficar de braços cruzados não resolve nem contribui para a adopção de medidas no domínio da igualdade de oportunidades e da não discriminação.
É preciso AGIR! A TUA ATITUDE CONTA!

Este blog, é um espaço de diálogo, por isso mesmo deixamos o tema em aberto para novas abordagens, novas ideias, propostas e actividades que gostarias de ver realizadas ao longo de 2007 na Madeira como forma de assinalar o Ano Europeu da igualdade de Oportunidade para Todos.

Lei das Finanças Regionais

Como já era esperado, o Presidente da República promulgou a Lei das Finanças Regionais, insistindo na política de não criar qualquer dificuldade à governação socialista, do Eng. José Sócrates. O Presidente da República refugia a sua posição na declaração de constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional não deixando de recordar que as regiões autónomas dispõem de «competência para impugnar, junto do Tribunal Constitucional, as disposições da Lei das Finanças Regionais, seja por violação dos direitos das regiões, seja por violação do respectivo estatuto político-administrativo».

Continuamos a luta contra uma lei profundamente injusta para a Região Autónoma da Madeira e que atenta contra a nossa própria autonomia ao violar claramente as disposições do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

O governo socialista do Eng. José Sócrates não se coibiu de utilizar esta lei como forma de instrumentalizar o Estado para fazer um terrorismo político contra a R.A.M., com o único intuito de criar dificuldades à governação regional e colocar os socialistas da rua do surdo no poder.

Mas, o povo madeirense, não esquecerá aqueles que hoje são os únicos madeirenses que se vangloriam por ter sido promulgada uma lei que prejudica todos os residentes nesta Região Autónoma.

Saberemos em 2008 dar a resposta adequada e mais uma vitória ao PSD/Madeira que é o único Partido que defende sempre e em primeiro lugar os interesses dos madeirenses e portosantenses.

Interrupção Voluntária da Gravidez

No próximo dia 11 de Fevereiro, os portugueses vão novamente ser chamados para referendar a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Os argumentos dos que defendem o “Sim” e o “Não” multiplicam-se, mas a conclusão que podemos chegar é que existe uma necessidade premente de esclarecer a sociedade portuguesa em relação à temática do aborto. Esta não é definitivamente uma questão política, é uma questão de consciência pessoal.

Entre os defensores do “Sim” há quem considere que a legalização do aborto permitirá diminuir o aborto clandestino, que é feito em condições de miséria, humilhantes, indignas e perigosas, encarando esta medida como uma questão de saúde pública. Desde a vitória do “Não” na consulta realizada em 1998 os passos dados para evitar ou reduzir o aborto foram irrelevantes e insignificantes. Uma nova vitória do “Não” será manter a hipocrisia, os abortos continuarão a fazer-se, as mulheres continuarão a não ser penalizadas, pouco se fez para a criação de mecanismos de apoio às mães solteiras, às mães carenciadas e às mães adolescentes. Outro argumento utilizado pelos partidários do “Sim” consiste no facto de a mulher ter direito de escolha, ela é dona do seu corpo e ninguém a poderá obrigar a ter um filho que não deseja. Umas alegam razões económicas, outras que o momento não é o mais oportuno por causa da carreira profissional, existem ainda àquelas que alegam falta de maturidade para assumir tamanha responsabilidade. Será que estas são razões suficientemente válidas para realizar um aborto?

Entre os defensores do “Não” há um argumento irrefutável, o direito à vida sobrepõe-se a qualquer outro direito. Há quem considere que a actual lei já é suficientemente liberal uma vez que permite a realização de um aborto em caso de malformação do feto, em caso de violação ou crime sexual e em caso de risco de vida ou de grave lesão permanente para a saúde física ou mental da mulher. Os partidários do “Não” consideram que o “Sim” a esta lei também é uma hipocrisia. A vida começa no momento da concepção e não há grande diferença entre uma criança duas horas antes de nascer e depois de nascer. Se uma criança duas horas antes de nascer tem direito à vida, também teria direito à vida um dia antes, um mês antes e por aí em diante até ao momento da concepção. Porque despenalizar até as dez semanas e penalizar as onze semanas? Qual a diferença? Num país em que os recursos financeiros destinados à saúde são escassos, os defensores do “Não” consideram que não se deve legitimar a possibilidade de o Estado deslocar recursos para financiar a IVG. Defende-se que o dinheiro que o Estado prevê gastar no financiamento da IVG, deveria reverter para financiar o apoio às mulheres carenciadas que recorrem ao aborto. Utilizar o Serviço Nacional de Saúde para financiar abortos é reverter a lógica para a qual este serviço foi criado.

Em Portugal a questão que nos é colocada é a seguinte: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?», “Sim” ou “Não”, caberá a cada um decidir com responsabilidade e em consciência.

ATITUDE PRÓPRIA

O blog criado e intulado " Atitude Própria" pretende ser um espaço para os jovens que queiram debater diversas questões de ordem política, social, ambiental,cultural... relacionadas essencialmente com a política de juventude.

Mas sempre temáticas actuais e pertinentes. Pretendemos contar com a colaboração, contributos,ideias e perspectivas de muitos jovens.

Daí ser um espelho on line da discussão política do momento, e para isso deverá ter uma dinâmica e uma participação elevada , transmitindo a atitude própria de cada um.