segunda-feira, janeiro 29, 2007

Interrupção Voluntária da Gravidez

No próximo dia 11 de Fevereiro, os portugueses vão novamente ser chamados para referendar a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Os argumentos dos que defendem o “Sim” e o “Não” multiplicam-se, mas a conclusão que podemos chegar é que existe uma necessidade premente de esclarecer a sociedade portuguesa em relação à temática do aborto. Esta não é definitivamente uma questão política, é uma questão de consciência pessoal.

Entre os defensores do “Sim” há quem considere que a legalização do aborto permitirá diminuir o aborto clandestino, que é feito em condições de miséria, humilhantes, indignas e perigosas, encarando esta medida como uma questão de saúde pública. Desde a vitória do “Não” na consulta realizada em 1998 os passos dados para evitar ou reduzir o aborto foram irrelevantes e insignificantes. Uma nova vitória do “Não” será manter a hipocrisia, os abortos continuarão a fazer-se, as mulheres continuarão a não ser penalizadas, pouco se fez para a criação de mecanismos de apoio às mães solteiras, às mães carenciadas e às mães adolescentes. Outro argumento utilizado pelos partidários do “Sim” consiste no facto de a mulher ter direito de escolha, ela é dona do seu corpo e ninguém a poderá obrigar a ter um filho que não deseja. Umas alegam razões económicas, outras que o momento não é o mais oportuno por causa da carreira profissional, existem ainda àquelas que alegam falta de maturidade para assumir tamanha responsabilidade. Será que estas são razões suficientemente válidas para realizar um aborto?

Entre os defensores do “Não” há um argumento irrefutável, o direito à vida sobrepõe-se a qualquer outro direito. Há quem considere que a actual lei já é suficientemente liberal uma vez que permite a realização de um aborto em caso de malformação do feto, em caso de violação ou crime sexual e em caso de risco de vida ou de grave lesão permanente para a saúde física ou mental da mulher. Os partidários do “Não” consideram que o “Sim” a esta lei também é uma hipocrisia. A vida começa no momento da concepção e não há grande diferença entre uma criança duas horas antes de nascer e depois de nascer. Se uma criança duas horas antes de nascer tem direito à vida, também teria direito à vida um dia antes, um mês antes e por aí em diante até ao momento da concepção. Porque despenalizar até as dez semanas e penalizar as onze semanas? Qual a diferença? Num país em que os recursos financeiros destinados à saúde são escassos, os defensores do “Não” consideram que não se deve legitimar a possibilidade de o Estado deslocar recursos para financiar a IVG. Defende-se que o dinheiro que o Estado prevê gastar no financiamento da IVG, deveria reverter para financiar o apoio às mulheres carenciadas que recorrem ao aborto. Utilizar o Serviço Nacional de Saúde para financiar abortos é reverter a lógica para a qual este serviço foi criado.

Em Portugal a questão que nos é colocada é a seguinte: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»,Sim” ou “Não”, caberá a cada um decidir com responsabilidade e em consciência.

15 comentários:

Atitude Própria disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Este referendo é uma vergonha para a já "madura" democracia portuguesa.
Algumas figuras devem pensar "Vamos lá obrigar os portugueses dizer sim ao aborto"
Para que vale um referendo quando existem pessoas que assumem se não for vinculativo vai ser legislado na Assembleia da República.
Vamos lá brincar às consultas populares.

Anônimo disse...

A hipocrisia do Sim e do Não é o espelho da sociedade hipócrita em que vivemos.
Se por um lado todos concordam que se está a matar uma vida humana, por outro, a nossa sociedade pouco ou nada faz para defender essa vida humana.
Custa-me ver o país, que foi um dos primeiros países a abolir a pena de morte, esteja prestes a seguir as "modas" europeias porque a sociedade hipócrita em que vivemos não é capaz de criar mecanismos para defender a vida.
Se até agora vivemos na hipocrisia do Não, Portugal está prestes a iniciar um novo período da hipocrisia do Sim com a certeza de que esta é a solução mais fácil para resolver os problemas.

Anônimo disse...

O Aborto é uma questão de natureza humana, pessoal, demasiado delicada e séria para ser alvo do aproveitamento político como aquele que temos vindo a assistir pelos partidos de esquerda.
Nós jovens sabemos que o esclarecimento sereno sobre a interrupção voluntária da gravidez é obrigação de todos, mas o senhor Ministro e os seus Ministros deveriam dar ao País, relativamente a esta questão, o melhor e não o pior dos exemplos.

Anônimo disse...

Votarei Não. Contra as políticas esquerdoides.
Com a vida não se brinca.
Também voto não pela falta de coerência do Senhor 1º Ministro, promete uma coisa e faz outra.
A minha resposta é NÃO a todas as propostas desse senhor que tem posições radicais com a Madeira.
AT

Anônimo disse...

Eu irei votar sim por isto:

http://www.youtube.com/watch?v=myf5ces77PU

(Não vale rir)

Anônimo disse...

A questão que ultimamente anda na boca do povo é um tanto ao quanto complexa, independentemente do resultado dos votos dos Portugueses, haverá sempre a pratica do aborto, já toda a sociedade têm essa noção resta saber se queremos que esse acto seja feito em segurança ou não.
Quem decide optar pelo aborto jamais mudará a sua opção só porque é legal ou ilegal.
Posto isto em minha opinião acho que devemos dar as condições mínimas necessárias para que esta pratica seja segura e feita por profissionais, tendo em conta que mesmo assim há sempre uma pequena probabilidade das coisas não correrem bem.

Anônimo disse...

Se se destruir um ovo de cegonha, o morcego do Alqueva ou o lince da Malcata pode-se ser punido com uma pena de prisão até três anos, se se destruir um embrião humano nada acontece.

José Luís Mata disse...

Incoerências Socráticas

Gostaria de ter sido ouvido em referendo sobre: a Lei das Finanças Regionais; a Lei das Finanças Locais; o Estatuto da Carreira Docente; o aumento de Impostos; sobre a Saúde e, porque não, sobre a (In)justiça. Mas não quiseram que eu me pronunciasse!
Não compreendo onde está a barreira entre o que é competência do governo e o que deve ser remetido à população?!
Não percebo porque é que o governo remete a questão da IVG para referendo e faz campanha pelo sim. É confuso! Seria mais coerente, todos os partidos darem liberdade de escolha e não se manifestarem, como faz a JSD-Madeira. Este tema não deve ser debatido desta forma.
Temo que o Não vença, pois é, esquecia-me de dizer, sou a favor da vida e da IVG, e no entanto, tal como aconteceu nas últimas eleições autárquicas e depois nas presidenciais o Sr. Sócrates venha comemorar mais uma vitória pessoal sua. Lembro que desde as eleições legislativas o líder do PS nacional nunca mais ganho nada, mas continua com ar de quem é imbatível e indispensável ao país.
Já que o referendo é incontornável, Sim à IVG!

HG disse...

No dia 11 de Fevereiro, Votarei Não. Pela dignidade e honra da Pessoa Humana e pelos seus valores. Acredito que os seres humanos têm valor já no acto em que são concebidos, inequivocamente, existe uma célula, logo, existe vida. Mesmo que esta não tenha consciência plena da sua existência.
Ainda, meus companheiros defendo que cada pessoa tem que se responsabilizar pelos seus actos, sejam eles quais for. Contudo, actualmente pode-se reverter o cenário de uma gravidez indesejada produto de um incidente involuntário em que a pessoa envolvida tem a possibilidade neste quadro actual legal de abortar.
Então com esta possível lei que o partido abortista do Sr. Eng. José Sócrates que colocará à votação no próximo dia 11 de Fevereiro é claramente a liberalização do aborto, permitindo um atentado à vida humana e aos seus valores intrínsecos.
Nisto refiro que este referendo ao Aborto custará aos cofres do Estado Português alguns milhões de euros, porquê?
Pois, este governo socialista devia mas era pensar na questão de investir esse dinheiro de outra forma, nomeadamente, nessas crianças indesejadas e rejeitadas pelos seus progenitores, em que nenhuma delas tem culpa de ter vindo a este mundo.
Enfim, existe ainda tempo para estimular a Sociedade Portuguesa para uma reflexão conjunta, em que se discuta melhor este assunto, organizando da melhor forma esta problemática tão actual do nosso Pais.
Viva ao PSD e à JSD.

Anônimo disse...

Caro/a 'rc': o n.º de abortos não é independente do facto da prática ser legal ou não. fizeram um estudo nos EUA, onde 70% das inquiridas que tinham abortado responderam que caso nos EUA não houvesse ivg livre, elas não teriam abortado. porque a lei também tem um papel normativo e não apenas de "adequação à realidade"... se assim fosse, ainda estariamos a viver numa selvajaria autêntica do 'salve-se quam puder'.

Já que isto é um blog e que ezstá aberto a um certo grau de humor, gostaria de apresentar a seguinte pergunta: concordam com a despenalização do roubo até aos €10? Porque, quem rouba só o faz por necessidade, e até essa quantia, não estamos realmente a falar de "dinheiro", mas sim "projecto de dinheiro"... Pode ser uma piada, mas se pensarmos bem, pode-se traçar um paralelo ao debate em torno deste referendo. Quando alguém rouba por motivos de pobreza é óbvio que não vamos despenalizar esse crime. Vamos sim atacar a raiz do problema: com medidas económicas e com educação, educação e mais educação. Infelizmente em portugal perde-se a noção da priorização de recursos, e eleva-se ao máximo expoente a magia da apresentação de elefantes brancos e pseudo-soluções. Votar sim em nada contribui para melhorar as condições de desespero que conduzem à pratica do aborto clandestino - cuja prática continuará mesmo que o sim ganhe.
sempre pensei que o intuito da vida pro-activa em sociedade e da política fosse o melhoramento do bem-estar da população. mas se calhar estou sendo ingénua, e em 2007 a nova prioridade seja 'adequação à realidade'...
de qualquer forma, dia 11, voto não.

Anônimo disse...

O referendo e a defesa da VIDA

Não me considero um fundamentalista do NÃO à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), mas não posso de deixar aqui o meu comentário acerca do que considero ser fundamental na nossa sociedade, que é a preservação de valores (e uma sociedade só se rege por valores se houverem leis e regras que punam quem os infringe). Neste enquadramento, e pensando eu que estamos inseridos numa sociedade que defende o direito à vida, não posso deixar de manifestar o meu repúdio pela possibilidade de uma vitória do SIM.
Não quero com isto afirmar que a actual moldura penal para as mulheres que abortam seja a correcta. Penso sinceramente que se o NÃO ganhar, como espero, não deixa de haver necessidade de alterar o código penal nesta matéria, descriminalizando o aborto. Parece-me FUNDAMENTAL o reforço dos apoios estatais para as mães carenciadas e para a protecção das crianças que possam ser potenciais vítimas de maus tratos, dignificando, desta forma, a mãe e a criança. Isto porque se o NÃO ganhar, o estado não terá de afectar verbas para os abortos.... deve por isso afectá-las na defesa da dignidade da mulher e da vida humana. Até porque o próprio Eng.º chefe do nosso governo português reconhece que a situação actual não é satisfatória. Num cenário de gradual envelhecimento da população, não preservar a vida humana é também desprezar uma sociedade que acabará, no limite, por não conseguir subsistir. Aos defensores do SIM, (especialmente aos jovens me dirijo) quem irá trabalhar para pagar os vossos cuidados quando fordes velhinhos? quem pagará a vossa reforma para que não morrais de fome? Onde estarão os vossos filhos para vos ajudar? FORAM ABORTADOS!!!!

Assim, defendo o NÃO à IVG, apoiando-a nos casos em que a actual lei o permite...

NÃO concordo que se deva deixar abortar ao livre sabor das conjunturas pessoais das mulheres, NÃO concebo também que se possa deixar as coisas como estão.... Por isso, o meu voto será NÃO, esperançoso de uma mudança na Lei que defenda a dignidade da vida e a dignidade da MULHER.

Anônimo disse...

Os meus parabéns á JSD Madeira por esta iniciativa.
O aborto é um assunto que a todos diz respeito e concordo também que depende da consciência de cada um. E a minha consciência diz:

VOTA NÃO

Voto não porque defendo que todos nós temos o direito á existência. Ainda bem que minha mãe não pensou o corpo é meu, logo faço o que eu bem entendo! Vou abortar o meu filho! Defendo portanto não só o direito à vida mas também o direito que cada ser humano tem que é o direito de EXISTIR.

“Um médico norte-americano, muito bem conceituado, que a sua profissão era praticar o aborto chegou a criar a sua própria clínica. Praticou centenas e os seus subordinados, outras centenas mais. Surgiu-lhe a ideia, como usava tecnologia de ponta no seu serviço, de filmar um aborto e analisar a reacção do bebé quando o médico intervém para retira-lo. Qual foi o seu espanto quando constatou através das filmagens que o bebé procura fugir/ reagir aos instrumentos utilizados para retira-lo em pedaços. Após esta constatação de que o bebé sente a dor. Recusou-se a praticar mais abortos e arrependeu-se de ter matado tantos bebés.”

Interessante, no Funchal existe, a pouco tempo, uma clínica em que podemos ouvir o coração do bebé a bater às 3 semanas, não é às 10 semanas!
3 semanas, o coração começa a bater;
7 semanas tem receptores da dor;
8 semanas tem músculos, orelhas, dedos, abre a boca;
10 semanas já tem as impressões digitais que terá durante toda a vida, começam a formar-se as unhas das mãos, tem pestanas, abre e fecha os olhos.

Dia 11 de Fevereiro vamos decidir se o Homem pode ou não matar o próprio Homem (neste último caso sem defesa possível, a não ser fugir para um beco sem saída).

Praticar o aborto é fugir de uma forma cobarde a um problema que poderia ser evitado se as pessoas fossem responsáveis. Interessante quando pessoas dizem que os pais por vezes não têm meios para ter um filho, então porque é que o governo gasta milhões com os nossos impostos para manter o planeamento familiar? Impossível que essas pessoas ainda não ouviram falar de preservativos e da pílula. A revolução do plástico já foi a boés da time.

Eu defendo o direito a vida mas acima de tudo o direito que cada Ser Humano tem em existir, assim como os animais, as plantas, a NATUREZA que é perfeita em todos os aspectos. Deixo-vos com um pequeno pensamento:

“ O Homem nasceu na Natureza,
O Homem é Natureza!
No entanto, o Homem sonhador
Começou a construir o seu mundo.
O Homem começou e está a construir o seu mundo!
Mas só pode realizar os seus sonhos
Buscando tudo á Natureza.
A Natureza está a diminuir cada vez mais,
Hoje é uma realidade, a que ninguém pode fechar os olhos.
O que acontecerá quando a Natureza (sinónimo da essência Humana)
Deixar de existir?
O que acontecerá quando o Homem tiver concretizado o seu sonho, mas todo o significado da sua existência, a Natureza, tiver desaparecido?”

Anônimo disse...

O aborto é um mal que paira sobre a nossa sociedade e ninguém duvida que fazer um aborto é destruir uma vida humana.
Mas então porque fazer o referendo?
Este referendo surge essencialmente devido ao problema inegável do aborto clandestino. As estimativas apontam para que em Portugal se realizem cerca de 18.000 abortos clandestinos por ano sendo que cerca de 85% desses abortos se realizam até as 10 semanas. A legalização do aborto permitirá transferir estes abortos clandestinos para o sistema nacional de saúde onde deverão ser criados mecanismos de apoio à mulher com vista a informa-las das diversas possibilidades que existem em termos apoio à maternidade, adopção, instituições de acolhimento, etc.
Dados da Suiça indicam que em 15 mulheres que se deslocam ao serviço nacional de saúde para abortar, é evitado 1 aborto, através deste apoio inicial que é dado à mulher.
Se aplicarmos estes dados a Portugal significaria que conseguiríamos evitar cerca de 1.000 abortos por ano, que clandestinamente seriam realizados por falta de apoio e informação.
Por ser a favor da vida voto Sim à despenalização do aborto mas, uma despenalização acompanhada de uma forte campanha de planeamento familiar, apoio à mulher e combates às causas que conduzem ao aborto.
Votar Não é manter a situação actual e a hipocrisia de existir uma lei que penaliza o aborto mas que não é aplicada.

Anônimo disse...

A usual hipérbole portuguesa

Cada vez que oiço os media forçarem a escolha entre o sim e o não, apercebo-me da incoerência de pensamento existente entre os mais altos intelectuais deste país.
Um aborto comporta muitas facetas humanas, muitos prismas sociais e muitos esforços financeiros…
Cada caso é um caso! Não podemos universalizar uma lei que à partida atingirá de forma dissemelhante cada mulher. Além disso, ao afectar directamente a mãe e o feto, de um ponto de vista psicológico e físico para a primeira, e atentando contra uma vida para o segundo, indirectamente afectará a sociedade portuguesa. Vejamos:

Todos os políticos apressam-se a defender um ponto de vista, sem tomarem conta das diferentes situações que levam a um aborto, o “portfólio” dos pais, a forma como foi originada a vida que a mulher alberga e finalmente, o impacto financeiro que isso terá nos cofres do estado.
Meus amigos, não quero parecer insensível, mas a verdade é que as mulheres perante uma situação de puderem abortar, não poderão ficar á espera nas já longas listas dos hospitais públicos, o feto não esperará!!!. Além de estarmos a fomentar um atentado contra a vida humana estamos também a fomentar um atentado contra a economia Portuguesa, sem falar dos milhares de pacientes, que ao necessitarem da mesa de operações para se agarrarem à vida, a mesma estará a ser utilizada para acabar com uma vida…

Por isso digo: aborto não! Apenas em situações de necessidade e debaixo de um controlo cerrado por parte de uma comissão de análise, que explorará cada situação confirmando a necessidade de aborto.