Liberdade de Expressão

Um professor da Direcção Regional de Educação do Norte terá sido suspenso e alvo de um processo disciplinar por alegadamente ter insultado o primeiro-ministro numa conversa privada dentro do estabelecimento de ensino. A confirmar-se, esta situação é absolutamente intolerável.

Não se pode, de forma alguma, permitir que em Portugal alguém seja punido pelo exercício do direito à liberdade individual de expressão. Esta é uma atitude que representa um comportamento próprio do antigo regime. Uma situação inaceitável.

Esta situação acontece quando em Portugal assistimos diariamente, nas mais diversas matérias, a um Governo com uma atitude arrogante, teimosa e autoritária que, protegido por uma maioria absoluta, considera ser dono do poder absoluto. Esta atitude favorece o aparecimento de uns “polícias do regime” como parece ter sido o caso da Directora Regional de Educação do Norte.

Caso esta situação se confirme, a única atitude digna que se espera deste Governo é a readmissão imediata do professor e a demissão da Directora Regional de Educação do Norte uma vez que esta permitiu a suspensão do professor e a abertura de um processo disciplinar que, nestas circunstâncias, é totalmente inadmissível.

Lei das Incompatibilidades

A Assembleia da República aprovou com os votos favoráveis da esquerda portuguesa a Lei das Incompatibilidades.

A votação que se assistiu no Hemiciclo Nacional representa um desrespeito e uma afronta aos habitantes dos Açores e Madeira.

Esta lei não passa de uma provocação e uma represália por parte do Partido Socialista pela retumbante derrota que o Eng. José Sócrates, os seus colaboracionistas do PS – Madeira e toda a esquerda registaram nas eleições legislativas regionais.

A lei que foi aprovada na Assembleia da República é uma lei grosseiramente inconstitucional. A Assembleia da República atreveu-se a legislar sobre matéria da exclusiva competência da Assembleia Legislativa da Madeira. Esta lei viola o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e constitui mais um ataque das forças políticas de Lisboa às Autonomias.

Os Socialistas como não conseguiram ganhar nas urnas tentam agora na Assembleia da República de forma cobarde, ilegal e anti-democrática aprovar leis sobre matérias que esta não tem competências para legislar e representa um atentado às autonomias dos Açores e da Madeira.

Esperemos que o Presidente da República tenha o bom senso de vetar esta lei para que se verifique um mínimo de respeito pelas autonomias!

Vitória Esmagadora!

O dia 6 de Maio de 2007 ficará marcado na história como o dia da verdadeira Revolução Democrática da Região Autónoma da Madeira. O povo Madeirense acorreu as urnas e deu uma indiscutível vitória ao PSD – Madeira, uma esmagadora vitória da Madeira.

Os principais derrotados destas eleições foram o Governo da República liderado pelo Eng. José Sócrates e o Partido Socialista da Madeira que se limitou a acobertar e a apoiar as atrocidades cometidas contra os Madeirenses e contra Porto-Santenses.

O Governo da República não pode ignorar a vontade da esmagadora maioria dos Madeirenses, o Presidente da República não pode ignorar o resultado incontestável das eleições legislativas da Madeira.

Consideramos que numa democracia os derrotados devem colocar o seu lugar a disposição, para que a qualidade da nossa democracia possa ser elevada.

A vontade expressa dos Madeirenses de forma inequívoca nestas eleições obriga a uma mudança de atitude e de comportamento por parte do Governo da República em relação à Região Autónoma da Madeira.

Nós acreditamos na Democracia e os Madeirenses demonstraram que sabem avaliar os verdadeiros interesses para a nossa Região.

64,20% O resultado da nossa Vitória!
40-0 O Resultado dos 40 actos eleitorais em 30 anos de Autonomia!

Um resultado histórico que comprova que a Madeira é dos Madeirenses!
Um resultado histórico que comprova que o PSD/Madeira é e será o melhor para o nosso futuro!

Viva a nossa vitória!
Viva à Madeira Livre!
Viva ao PSD!
Viva a JSD!