Propostas de alteração ao Programa de Arrendamento Jovem – Porta 65

O anúncio do novo programa de apoio ao arrendamento designado por Porta 65, gerou uma grande expectativa aos jovens portugueses, sobretudo porque se pensava que se iria melhorar o anterior regime do Incentivo ao Arrendamento Jovem.

No entanto, o que se tem vindo a verificar é que o Porta 65 ao invés de melhorar e reforçar o sistema de incentivo ao arrendamento jovem existente, veio diminuir drasticamente este apoio, verificando-se uma diminuição do número de candidaturas devido aos novos critérios totalmente desajustados da realidade.

De facto, com o novo programa, existem apenas duas candidaturas, que ainda em fase de apreciação na Região Autónoma da Madeira, enquanto que no anterior regime, no último ano de vigência foram apoiados cerca de cem jovens incluindo agregados familiares jovens.

Nesta sentido a JSD – Madeira, recomendou ao Governo da República as seguintes alterações:

1. Considerar uma majoração de 35% sobre o valor de renda máxima admitida, no caso das candidaturas de jovens com residência própria permanente na Região Autónoma da Madeira, fundamentado nos custos superiores de construção, venda e arrendamento.

2. Considerar um factor de correcção através de uma majoração de 30% sobre o valor de renda máxima admitida para as tipologias T0 e T1, fundamentada nas condições de mercado e na caracterização da população que recorre ao arrendamento como única solução compatível com o seu rendimento e com a sua situação profissional.

3. Alterar o prazo máximo estipulado de três para cinco anos, tal como vigorava no IAJ fundamentado na necessidade de conferir estabilidade e confiança ao jovem que procura esta solução habitacional.

4. Alterar o critério de redução da subvenção mensal ao longo do período de duração do apoio, mediante a aplicação de um factor de redução de 5%, aproximando as percentagens de cada um dos anos, no sentido de garantir uma evolução mais consentânea com a realidade ao nível da evolução dos rendimentos auferidos.

Consideramos que estas são alterações fundamentais para que através do arrendamento, os jovens tenham acesso a uma solução habitacional não se constituindo como um entrave ao percurso profissional dos jovens, mas pelo contrário, criando condições para o seu desenvolvimento profissional e pessoal.

Três anos de desgoverno de Sócrates

Três anos depois da vitória de José Sócrates nas eleições legislativas de 2005, o Governo Socialista apresenta um grande desgaste. As pessoas sentem-se enganadas, as críticas aumentaram de tom, há manifestações por todo o país o que tem levado o primeiro-ministro a recuar em várias medidas e a remodelar algumas das principais pastas do Governo como forma de lançar poeira para os olhos dos portugueses.

Foi o aeroporto da OTA que afinal é de Alcochete, foi a política de saúde que se resumiu a encerrar, encerrar e encerrar, foi a política de educação que se limitou a um ataque vergonhoso aos professores, foi a garantia de melhores pensões para idosos que se resumiu em obrigar os reformados a pagar IRS e num complemento mísero de reforma, foi o ataque sem precedentes à Região Autónoma da Madeira.

Em termos económicos, Sócrates conseguiu atingir a meta de redução do défice público quebrando uma das principais promessas eleitorais. Sócrates aumentou vários impostos e retirou direitos adquiridos dos cidadãos para colocar o défice abaixo dos três por cento.

Colocaram-se dúvidas que põe em causa a seriedade do homem que Governa o País: sobre a sua licenciatura, sobre os projectos de casas que foram assinados por José Sócrates enquanto engenheiro técnico e o recebimento do subsídio de exclusividade da assembleia quando desempenhava funções numa empresa privada.

Assim se resume estes três anos de Governo Socialista, Portugal está pior do que há três anos atrás, o desemprego aumentou e na Europa fomos ultrapassados por países que entraram recentemente como o Chipre, a Eslovénia, a República Checa e Malta.

Muito obrigado senhor primeiro-ministro por estar a governar, como já disse e bem, “por um país mais pobre!”

Estudantes Social-Democratas da Madeira - Comunicado

Os Estudantes Social-Democratas da Madeira vêm por este meio mostrar mais uma vez a sua indignação para com o Ministério da Educação, no que se refere aos atrasos na elaboração e envio dos impressos para as inscrições na 1ª fase dos exames nacionais, assim como, dos regulamentos de exame.

Não é a primeira vez que esta situação sucede e é por isso que condenamos esta acção de “desleixo” por parte do Ministério da Educação. O contínuo atraso verificado no cumprimento dos prazos é lamentável e inadmissível provocando o prolongamento dos mesmos.

Os Estudantes Social-Democratas consideram que estas falhas devem-se a uma falta de planeamento, organização e gestão de todo o processo relacionado com o acesso ao ensino superior, que consequentemente, produzem efeitos negativos e instabilidade no sistema nacional de ensino.

Os estudantes têm de sentir segurança, estabilidade e credibilidade no processo que decorre de candidaturas ao acesso ao ensino superior, processo este fundamental para o jovem estudante que frequenta o ensino secundário na preparação para as provas nacionais. E o que verificamos é exactamente o contrário, alguma incerteza e instabilidade até em pequenos actos administrativos, como o disponibilizar dos impressos e a fixação dos prazos de inscrições nos exames nacionais da 1ª fase.

Madeira é a segunda região mais rica de Portugal

De acordo com os últimos dados publicados recentemente pelo Eurostat a Região Autónoma da Madeira (RAM) possui um Produto Interno Bruto por habitante (PIBpc) que ronda os 94,9% da média da União Europeia (100%).

Assim sendo, a Madeira é a segunda região mais rica do país logo atrás de Lisboa que possui um índice de disparidade do PIBpc de 106,3, ou seja, acima da média da União Europeia. Na tabela, abaixo da Madeira encontram-se a Região do Algarve (79,6), o Alentejo (70,0), os Açores (66,7), a Região Centro (63,8) e por último a Região Norte (59,8) que é a região mais pobre do país.

Recorde-se que a Região Autónoma da Madeira quando o PSD – Madeira chegou ao poder, era a região mais pobre de Portugal e uma das mais pobres da Europa. O crescimento verificado ao longo dos últimos anos é a realidade que comprova o bom desempenho protagonizado pelos diversos Governos do PSD – Madeira na liderança dos destinos da nossa Região.

Hoje, graças aos apoios comunitários e às políticas implementadas pelos diversos Governos do PSD – Madeira, podemos orgulhar-nos da Região Autónoma da Madeira ser uma das regiões que mais cresceu em toda a União Europeia, estando muito próxima do nível médio de riqueza Europeu o que inegavelmente trouxe uma melhoria de qualidade de vida dos Madeirenses e Porto-santenses.

Câmaras Municipais da Madeira apoiam Jovens com bolsas de estudo

As Câmaras Municipais do Porto Moniz e de Santana aprovaram recentemente a atribuição de apoios financeiros a jovens estudantes residentes nos respectivos concelhos.

Ambas as Câmaras irão contemplar os seus jovens estudantes com a atribuição de bolsas de estudo aos alunos com maiores dificuldades financeiras e que se encontram a frequentar o ensino superior. No caso da Câmara Municipal do Porto Moniz, os jovens estudantes que estão a frequentar o ensino superior fora da Região vão também ser apoiados com o pagamento de duas passagens aéreas, de ida e volta.

Congratulamo-nos com estes apoios que contribuem para a valorização da formação dos jovens estudantes de cada concelho e a promoção de uma efectiva igualdade de oportunidades de acesso à progressão académica.

Ministério quer fechar 200 Licenciaturas

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tenta fazer desaparecer 200 licenciaturas universitárias por conterem menos de 20 alunos, considerado o mínimo para permitir o seu financiamento.

Mariano Gago não financiará 124 cursos nas universidades públicas e 61 nas universidades privadas.

Sabemos que muitos destes cursos tinham objectivo de manter vários professores com os seus postos de trabalho e que não tinham qualquer função ao nível profissional, pois estavam apenas a manter-se com dinheiros do estado.

Contudo, a Universidade da Madeira mantêm-se com os mesmos cursos abertos, visto o reitor não ter recebido o ofício do Ministério da ciência, tecnologia e ensino superior, a fim de dispensar docentes e cursos, por não ter cursos novos sem o mínimo de alunos (20).

Continuamos a considerar, que as Universidades devem servir para uma aplicabilidade no meio e não para se manterem abertas sem qualquer função social, profissional e pedagógica.
Daí a necessidade de se rever não só os números mínimos de alunos, mas também o tipo de cursos que se mantém abertos com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Esperemos que a UMa se sirva disto para repensar os cursos que administra, com o objectivo de ter responder as necessidades do meio envolvente e as expectativas dos alunos.

Reatadas as relações entre Lisboa e a Madeira

Ontem finalmente realizou-se a Reunião entre o Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

A sensação que fica desta reunião é que estão finalmente retomadas as relações entre os dois Governos e que existe um sentimento de boa vontade em ultrapassar obstáculos que têm dificultado as relações até à data.

Desta reunião ficou a garantia de reuniões de 3 em 3 meses entre os dois Governos de monitorização e de acompanhamento dos assuntos pendentes. Pedro Silva Pereira garantiu também que o Ministério das Finanças irá dar resposta ao pedido de empréstimo de 50 milhões de euros que havia sido feito pelo Governo Regional para custear projectos co-financiados pela União Europeia, mas a verdade é que até agora ninguém se dignou a responder.

Sendo certo que as divergências políticas entre os dois Governos irão sempre existir, ao fim de três anos de mandato, já era tempo do Governo Socialista colocar de lado as questões políticas e por um ponto final no funcionamento anormal das instituições democráticas em Portugal que se tem verificado até ao momento.

Esperamos é que esta reunião não se fique por um conjunto de intenções e depois caiam no esquecimento!