Assembleia aprova proposta da JSD para alteração da lei do Mecenato

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o projecto de proposta de lei da JSD para alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais no que concerne ao mecenato.

A JSD – Madeira considera que o actual sistema de incentivos ao mecenato não é suficientemente motivador e estimulante para as empresas da Região Autónoma da Madeira, que na sua grande maioria são pequenas e médias empresas, resultando na pouca expressividade da prática mecenática na Região.

Esta nova proposta visa a alteração do estatuto dos beneficiários Fiscais no que diz respeito ao mecenato, defendendo-se que seja atribuída uma majoração de 15% para os donativos que sejam concedidos na Região Autónoma da Madeira e que 8/1000 seja considerado o limite máximo de volume de vendas ou de serviço prestados na Região Autónoma da Madeira.

Desta forma, a JSD – Madeira considera que será mais estimulante para as empresas da Região concederem apoios às instituições de utilidade pública, permitindo que as empresas deixem de ver esses apoios não apenas como um custo mas como um investimento atractivo com retorno económico e social e, desta forma, aumentar o sentido de responsabilidade social das empresas regionais.

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Teixeira dos Santos recorreu do caso dos "25 milhões de euros"

Depois de, por três vezes, os tribunais terem dado razão à Madeira no caso dos 25 milhões de euros, o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, servindo-se do Estado, insiste em continuar com a atitude hostil em relação à Região Autónoma da Madeira.

Recordamos que este caso remonta ao ano de 2006 quando o Ministro das Finanças resolveu reter as verbas destinadas à Madeira, alegando que o Governo Regional teria violado os limites de endividamento da Região. Nessa altura, Teixeira dos Santos ordenou que se retivesse uma verba de 25 milhões de euros das transferências para a Madeira até perfazer os 150 milhões de euros que era o valor total da dívida que a Madeira supostamente teria arrecadado sem autorização.

Ora, desde então, os tribunais já por três vezes deram razão à Madeira tendo ganho o processo cautelar (cujo recurso foi desfavorável a Lisboa no Tribunal Central Administrativo e rejeitado já este ano pelo Supremo Tribunal Administrativo), assim como, a acção principal, em primeira instância.

Agora, o Ministério das Finanças anunciou ontem ter recorrido da decisão da primeira instância que dava razão à Madeira na acção principal do caso dos 25 milhões de euros, demonstrando clara falta de bom senso e sentido de Estado do Ministro que detém a pasta das finanças em Portugal.

Podes consultar os textos anteriores sobre este assunto clicando em baixo

01-03-2008 - Tribunal dá razão à Madeira no caso dos “25 milhões de euros”

08-07-2007 - Tribunal dá razão à Madeira

Madeirenses em Grande na Europa

Foi uma semana em cheio para os Madeirenses na Europa.

Primeiro foi Cristiano Ronaldo que na passada Quarta-Feira se tornou no primeiro Madeirense ao sagrar-se campeão europeu de futebol.

Depois, no Sábado à noite, Vânia Fernandes teve uma brilhante participação no festival Eurovisão da Canção, conseguindo levar a canção portuguesa à final do festival da Eurovisão feito que não acontecia desde 2004.

Veja em baixo os videos dos nossos dois craques:

Jardim colocou-se fora da corrida à liderança do PSD

O presidente do PSD – Madeira, Alberto João Jardim, colocou-se hoje fora da corrida à liderança do PSD.

Numa conferência de imprensa realizada ao início da tarde no Funchal, Alberto João Jardim afirmou que apesar dos públicos apoios os quais muito o sensibilizaram, imediatamente se interpuseram movimentações oriundas de sectores de dentro e de fora do Partido, conotados com o situacionismo político-económico de um Sistema que não serve aos Portugueses.

Jardim afirmou que este controlo doloso da Opinião Pública, de que os Portugueses têm de se libertar sob pena de futuros mais fracassos nacionais, impede a coesão interna indispensável para o PSD poder ter força e derrotar o Governo socialista, o que, mas de outro modo, está bem ao nosso alcance.

O presidente do PSD – Madeira recusou-se a ser mais uma facção neste quadro para o qual o PSD se deixou arrastar e afirmou que acabou por concordar com a opinião dominante (dos seus companheiros de partido na Madeira) de que não se deveria envolver no estado em que o PSD está mergulhado. “O Partido Social-Democrata tem de ser uma armada política, só com adversários externos, empenhado em mudanças de fundo para Portugal. E não, como agora, um espectáculo cinzento, timidamente subjugado ao “politicamente correcto”, conciliador do inconciliável e conformista com a Situação”

Alberto João Jardim afirmou, no entanto, que apesar de se manter de fora da corrida à liderança do PSD, continuará a lutar por Portugal, sempre na primeira linha do combate político e ideológico.

“Alheamento da política” leva alguns jovens a Belém

No dia 25 de Abril, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, apresentou um estudo que considerou preocupante sobre o «envolvimento as atitudes e comportamentos dos jovens em relação à política». Na sequência desse estudo, Cavaco Silva decidiu então promover esta segunda feira um encontro debate com cerca de três dezenas de jovens para debater este problema.

Cavaco Silva pretende, com este encontro, conhecer o que pensam alguns líderes juvenis de organizações partidárias, académicas, de voluntariado, sindicais, empresariais, entre outras, sobre a «realidade do afastamento dos jovens em relação à vida política», pedindo também opiniões sobre o «que pode ser feito para inverter a situação».

Nesse sentido, Cavaco Silva advertiu hoje que o actual «alheamento da juventude é mais grave que o das gerações mais velhas» e pediu uma «reflexão séria e serena» do problema, frisando que o contributo dos convidados «é da maior importância».

Por seu turno, o líder da JSD, Pedro Rodrigues, recusou, esta segunda-feira, a interpretação do Presidente da República, segundo a qual os jovens têm vindo a distanciar-se da política, para defender que são, sim, os políticos que se têm distanciado dos jovens.

É verdade que gostaríamos de maior intervenção e participação não só dos nossos jovens mas da sociedade civil no geral. Mas felizmente, na Madeira, podemos afirmar e ver muitos dos nossos jovens, a participar activamente. Basta olharmos para o número de jovens que estão nos movimentos, associações, no voluntariado, que às mais variadas áreas, social, cultural, ambiental, desportiva, vão dando o seu contributo nos vários Concelhos da Região.

Também ao nível da sua participação política. Na JSD – Madeira, temos tido muitos jovens que também voluntariamente têm participado de forma bastante dinâmica. Somos uma estrutura de juventude preocupada em resolver, não só, os problemas que afectam os jovens Madeirenses, mas a sociedade em geral, apresentando ideias e soluções que têm sido muitas vezes bem acatadas pelos nossos governantes.

Porta 65 Jovem: Nova Fase de Candidaturas

Está aberto um novo período de candidaturas ao programa de arrendamento jovem – Porta 65. As candidaturas a estes subsídios ao arrendamento estão a decorrer desde 23 de Abril e prolongam-se até 23 de Maio.

É de lamentar que na primeira fase de candidaturas a este programa apenas houve duas candidaturas de jovens madeirenses aprovadas.

Realçamos que este programa, que vem substituir o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), tinha inicialmente várias agravantes, contribuindo para uma diminuição drástica dos incentivos ao arrendamento para os jovens. Note-se que de cerca de 85.000 jovens apoiados ao abrigo do IAJ, passou-se para 1500 jovens a beneficiar deste apoio.

Após várias reivindicações, a JSD Madeira congratula-se com as alterações feitas ao programa Porta 65. Para a RAM, o valor das rendas máximas foi alterado, pois não correspondia ao valor real das rendas praticadas na Região.

Os novos máximos admitidos vão desde os 400 euros para um T0 ou T1; 500 euros para um T2 ou T3; e 650 euros para um T4 ou T5. Valores que são significativamente superiores aos que vigoravam anteriormente (220 euros T0 e T1; 360 euros T2 e T3; 450 euros T4 e T5).

Inscreve-te neste programa de apoio ao Arrendamento Jovem, usufruindo de um apoio mensal criado para os jovens com idades entre os 18 e os 30 anos.

Candidata-te através do portal: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/

Legislação relevante:
Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de Março
Portaria n.º 249-A/2008, de 28 de Março
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2008/M

Universidade J Autárquica

Decorre de 1 a 4 de Maio a Universidade J Autárquica. Trata-se de uma iniciativa da JSD/Madeira e que tem como principal objectivo preparar os jovens para os desafios autárquicos.

A Universidade J Autárquica é uma iniciativa de formação política e conta com convidados regionais e nacionais que em aula darão o seu contributo a 50 jovens da JSD.

Esta actividade é um exemplo da importância que a JSD/Madeira atribui à formação dos seus quadros, e contribui para que os jovens possam estar preparados e qualificados para enfrentar os desafios políticos.

Os trabalhos podem ser acompanhados através do site: http://www.jasdmadeira.com/uja2008