quarta-feira, junho 27, 2007

Sócrates deixa de tratar directamente dos assuntos das Regiões Autónomas

O Primeiro-ministro José Sócrates passou para o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, as matérias relacionadas com as Regiões Autónomas portuguesas.

No início da Governação Socialista, José Sócrates chamou a si a tutela directa das Regiões Autónomas. O que de princípio parecia ser um acto de boa vontade e de atribuição de uma maior importância às Regiões Autónomas portuguesas, acabou por revelar que por detrás dessa atitude estavam reservados alguns golpes para a Região Autónoma da Madeira.

O que é um facto é que, ao fim de mais de dois anos de mandato, o Primeiro-ministro apenas por uma vez arranjou tempo para se reunir com o presidente do Governo Regional da Madeira e nunca conseguiu encontrar um furo, na sua preenchida agenda, para se deslocar à Região Autónoma da Madeira na qualidade de Primeiro-Ministro, apesar dos diversos convites endereçados.

Esperamos que o Ministro da presidência, Pedro Silva Pereira possa ter mais tempo livre para analisar e discutir os importantes assuntos que se encontram pendentes com as Regiões Autónomas.

quarta-feira, junho 20, 2007

Governo Regional toma posse

Tomou ontem posse o novo Governo Regional da Madeira liderado por Alberto João Jardim. Este Governo resulta das eleições legislativas regionais do dia 6 de Maio a quem o povo Madeirense lhe conferiu uma legitimidade reforçada para governar os destinos da Região Autónoma da Madeira.

Não esquecemos as razões que conduziram à eleição deste novo Governo. Esperamos que este novo período seja marcado por uma mudança de atitude do Governo da República que passa por pôr termo aos atropelos constantes às autonomias e por uma maior consideração pelas instituições democráticas regionais.

Novos desafios se apresentam a este governo, mas o primado é o mesmo desde as primeiras eleições, todas elas ganhas pelo PSD/Madeira, defender os Madeirenses em primeiro lugar.

segunda-feira, junho 18, 2007

Repetição dos exames do 12.º Ano em 2006 é inconstitucional


O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a decisão do Ministério da Educação que em 2006 limitou a repetição dos exames de Física e Química do 12.º ano apenas aos alunos que compareceram à primeira chamada.

O Tribunal considerou que a decisão do ministério contrariou o princípio da segurança jurídica e da igualdade de oportunidades. Agora os alunos que se considerarem lesados, podem pedir uma indemnização ao Estado pelos danos causados.

A decisão tomada em 2006 pela Ministra da Educação mostrou-se, para além de inconstitucional, lesiva do próprio Estado pelo que, não basta apenas cumprir as decisões dos tribunais, exige-se a retirada das consequências políticas desta situação que se resumem na demissão da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

terça-feira, junho 12, 2007

Lei das Incompatibilidades alvo de Fiscalização Preventiva


O Presidente da República solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da “Lei das Incompatibilidades”, afirmando possuir sérias e fundadas dúvidas quanto à constitucionalidade do diploma sujeito a promulgação, por considerar que esta matéria lhe parece ser da reserva dos Estatutos Político-Administrativo das Regiões Autónomas.

Esta situação vem comprovar que a “Lei das Incompatibilidades” não passou de provocação dos partidos da esquerda portuguesa presentes na Assembleia da República que de forma vergonhosa participaram na aprovação de uma lei grosseiramente inconstitucional.

A atitude destes deputados constituiu um desrespeito às instituições democráticas portuguesas e um ataque às autonomias dos Açores e da Madeira que ficará registado na nossa história!

Mas com tempo e serenidade começamos a ter razão em diversas coisas que defendemos…e esta será uma delas!

Governo recua na OTA

O Ministro Mário Lino, que caracterizou a margem sul do país como um deserto, anunciou que o Governo da República recuou e resolveu suspender por seis meses a tomada de decisão quanto a localização final do novo aeroporto.

A Confederação Industrial Portuguesa (CIP) realizou um estudo preliminar que apresenta Alcochete como uma alternativa viável à OTA. A atitude desta instituição é de salutar uma vez que a alternativa agora apresentada poderá reunir o consenso técnico alargado que se exige num projecto desta envergadura e de relevante interesse nacional.

É também de saudar o recuo do Governo da República que finalmente resolveu acatar um estudo apresentado ao Prof. Cavaco Silva, sabendo de antemão que o Presidente da República se pronunciaria no sentido do desenvolvimento de estudos de localizações alternativas à OTA a bem do País.

sexta-feira, junho 08, 2007

Tribunal dá razão à Madeira

O Tribunal Administrativo de Fiscal do Funchal deu razão ao Governo Regional da Madeira na providência cautelar interposta na sequência do caso da suposta violação do “endividamento Zero” e que serviu de pretexto para o Governo da República congelar a transferência de parte das verbas que deveriam ter sido entregues à Região Autónoma da Madeira

O que irá acontecer na prática é que o Governo da República terá que entregar aos cofres da Região cerca de 25 milhões de euros que o Estado reteve indevidamente desde Outubro de 2006.

Na altura José Sócrates dizia que “ninguém está acima da Lei” pois bem, agora só esperamos que o Ministro Teixeira dos Santos cumpra a Lei e devolva o dinheiro que o Estado Português deve à Madeira.

Afinal a Madeira tinha razão e o dinheiro é nosso!

quarta-feira, junho 06, 2007

Andebol da Madeira de Parabéns

Foram duas, as equipas da Madeira que participaram na final da Taça de Portugal em Andebol Feminino que se realizou este Domingo em Lagoa no Algarve, o Madeira Andebol SAD e o Sports da Madeira.

O Madeira Andebol SAD acabou por levar a melhor fazendo jus ao estatuto de favorito e conquistando a nona Taça de Portugal consecutiva, um feito notável. Apesar de derrotado a participação do Sports da Madeira nesta final é também um facto marcante, com um plantel recheado de juventude e composto exclusivamente de andebolistas Madeirenses, bateu-se com brio e abrilhantou a festa da final da Taça de Portugal.

Este ano foi mais um ano em que se provou a hegemonia das equipas Madeirenses nesta modalidade desportiva. Uma hegemonia que continua a incomodar muitas pessoas mas que é fruto da dedicação e do trabalho árduo das jogadoras, técnicos e dirigentes mas também, da correcta política desportiva do Governo Regional que se tem empenhado em criar as infra-estruturas de qualidade necessárias para uma maior participação da juventude Madeirense nas diversas actividades desportivas.