O Presidente da República solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da “Lei das Incompatibilidades”, afirmando possuir sérias e fundadas dúvidas quanto à constitucionalidade do diploma sujeito a promulgação, por considerar que esta matéria lhe parece ser da reserva dos Estatutos Político-Administrativo das Regiões Autónomas.
Esta situação vem comprovar que a “Lei das Incompatibilidades” não passou de provocação dos partidos da esquerda portuguesa presentes na Assembleia da República que de forma vergonhosa participaram na aprovação de uma lei grosseiramente inconstitucional.
A atitude destes deputados constituiu um desrespeito às instituições democráticas portuguesas e um ataque às autonomias dos Açores e da Madeira que ficará registado na nossa história!
Mas com tempo e serenidade começamos a ter razão em diversas coisas que defendemos…e esta será uma delas!
Esta situação vem comprovar que a “Lei das Incompatibilidades” não passou de provocação dos partidos da esquerda portuguesa presentes na Assembleia da República que de forma vergonhosa participaram na aprovação de uma lei grosseiramente inconstitucional.
A atitude destes deputados constituiu um desrespeito às instituições democráticas portuguesas e um ataque às autonomias dos Açores e da Madeira que ficará registado na nossa história!
Mas com tempo e serenidade começamos a ter razão em diversas coisas que defendemos…e esta será uma delas!
2 comentários:
Primeiro foram os tribunais a dar razão ao Governo Regional da Madeia na providência cautelar interposta no sentido de acabar com a ilegalidade que foi o Governo da República congelar as transferências para a Região.
Agora o presidente da República que não fez mais do que a sua obrigação perante uma lei das incompatibilidades profundamente inconstitucional.
As instituições democráticas portuguesas começam a dar razão aos Madeirenses perante os ataques cobardes que José Socrates e Companhia vêm fazendo à Madeira.
Mais tarde certamente também será dada razão aos Madeirenses na Lei de Finanças Regionais que também se encontra na justiça para fiscalização sucessiva da sua legalidade. Um ataque do Governo Socialista que conduziu pela primeira vez na história das autonomias à demissão de um Governo Regional.
Perante os ataques cobardes de que os Madeirenses foram alvo, tenho a certeza que o Tempo nos dará razão...
Esperemos que o Primeiro Ministro de um País que engloba duas Regiões Autonomas, a Madeira e os Açores, compreenda finalmente que tem que governar sem cores politicas, mas com bom senso de Estado.
Somos todos portugueses, todos iguais, mas com diferenças.
E uma dessas diferenças é termos autonomia política, representada pela Assembleia Legislativa. Esta casa a que tem competências para legislar sobre as incompatibilidades dos deputados regionais.
Incrível é agora ver a opinião dos partidos de oposição que aprovaram a lei na Ass. da republica começarem a dar razão a possível decisão do Tribunal Constitucional.
Esperemos por cenas futuras.
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