A Comissão Europeia aprovou recentemente a concessão de um subsídio fixo de viagem, no valor de 60 euros, aos residentes e estudantes da Madeira que se desloquem entre a Região e o Continente. Esta alteração ao regime de auxílios de natureza social foi proposta pelo Governo da República, que tem agora à sua responsabilidade a conclusão de todo este processo, através da apresentação de uma proposta de Decreto de Lei e sua aprovação na Assembleia da República.
Este regime, que permanecia inalterado desde 1998, prevê a concessão do subsídio fixo por cada viagem de ida e volta, desde que o valor da tarifa seja superior ao montante reembolsado (60 euros). Note-se que o pagamento ao residente ou estudante será feito pelos CTT, após da realização da viagem e mediante apresentação de comprovativo.
Assim sendo, os estudantes madeirenses passam a receber o subsídio directo desde que estudem no Continente ou noutro Estado - Membro da União Europeia, com a última residência na RAM; ou frequentem um estabelecimento de ensino na Região, com a última residência em Portugal Continental.
Termina, assim, a era do serviço público em que a TAP detinha o monopólio da rota Madeira-Continente, e esperemos que novas companhias entrem no mercado apresentando-se como concorrência aos preços altos até agora praticados e contribuindo para uma melhoria das ligações para a Região.
Este regime, que permanecia inalterado desde 1998, prevê a concessão do subsídio fixo por cada viagem de ida e volta, desde que o valor da tarifa seja superior ao montante reembolsado (60 euros). Note-se que o pagamento ao residente ou estudante será feito pelos CTT, após da realização da viagem e mediante apresentação de comprovativo.
Assim sendo, os estudantes madeirenses passam a receber o subsídio directo desde que estudem no Continente ou noutro Estado - Membro da União Europeia, com a última residência na RAM; ou frequentem um estabelecimento de ensino na Região, com a última residência em Portugal Continental.
Termina, assim, a era do serviço público em que a TAP detinha o monopólio da rota Madeira-Continente, e esperemos que novas companhias entrem no mercado apresentando-se como concorrência aos preços altos até agora praticados e contribuindo para uma melhoria das ligações para a Região.
Um comentário:
Esperamos agora que esta liberalização da linha resulte numa diminuição de preços das viagens. É um passo arriscado, mas é um passo que a RA. Madeira tinha de dar no sentido de acabar com este custo de ultraperiferia estremamente penalizador para a nossa economia. Logo que apareça alguém com preços mais baixos deixo de colocar os meus pés na TAP.
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