Recenseamento Eleitoral Automático

Através da implementação do Cartão do Cidadão, o Governo da República está a preparar uma nova lei que estabelece um novo regime jurídico do recenseamento eleitoral.

Esta nova lei pretende incluir medidas de simplificação entre as quais se destaca, pela importância que encerra para os jovens, a inscrição automática no recenseamento dos cidadãos nacionais que completam 18 anos e dos cidadãos eleitores que mudam de morada, através de uma plataforma de interoperabilidade entre o cartão de cidadão e da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral.

Além disso, todos os cidadãos nacionais, residentes no território nacional, maiores de 17 anos, são oficiosa e automaticamente inscritos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, sendo a informação necessária para a sua inscrição recolhida com base na plataforma de serviços comuns do Cartão de Cidadão.

Concordamos com a implementação destas medidas de simplificação, no entanto esperámos que, dentro do mesmo espírito, o Governo da República concretize também a iniciativa da JSD-Madeira que pretende introduzir o voto electrónico já nas eleições regionais de 2011, garantindo a todos os eleitores madeirenses uma maior facilidade no exercício do seu direito de voto.

A JSD-Madeira compromete-se a estar atenta e a lutar empenhadamente pela implementação do voto electrónico, que já foi por diversas vezes rejeitado pelo Governo Socialista, uma vez que constitui uma alternativa ao actual voto antecipado e irá facilitar a participação cívica nas eleições regionais dos Madeirenses, que por diversos motivos, se encontram fora do seu local de residência em altura de eleições.