O Tribunal Constitucional chumbou a lei que estende o regime de incompatibilidades aos deputados regionais do Açores e da Madeira, em resposta ao pedido de fiscalização do Presidente da República.
O Tribunal Constitucional deu razão às críticas que o PSD-Madeira fez a esta lei, considerando que a Assembleia da República se intrometeu nos poderes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ao legislar sobre o estatuto dos deputados destas assembleias. Uma intromissão que para o PSD-Madeira é inaceitável por desrespeitar a nossa autonomia.
Uma Lei das Incompatibilidades, a ser feita, terá que ser nos locais adequados que são nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas.
O Tribunal Constitucional deu razão às críticas que o PSD-Madeira fez a esta lei, considerando que a Assembleia da República se intrometeu nos poderes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ao legislar sobre o estatuto dos deputados destas assembleias. Uma intromissão que para o PSD-Madeira é inaceitável por desrespeitar a nossa autonomia.
Uma Lei das Incompatibilidades, a ser feita, terá que ser nos locais adequados que são nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas.
Um comentário:
E vão 3 em 3 meses.
1.º Uma sova bem dada nas Eleições.
2.º Dar a Madeira os 25 milhões euros que eram e são nossos.
3.º O tribunal Constitucional chumbar uma Lei que é da competência das Asembleias Legislativas aprovada na Assembleia da República
Ora se está no Estatuto Politico Administrativo de uma Região que a matéria é da sua tutela, porquê que a Assembleia da República decidiu votá-la,?
Ainda bem que chumbou.
E ainda por cima algumas mentes brilhantes da nossa oposição acharam mal, que tivesse sido chumbada pelo TC.
Será que eles gostavam, se alterassemos os seus estatutos partidários?
Penso que não.
Logo DEIXEM-NOS TRABALHAR e não se metam no que diz respeito a Madeira.
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