A regulamentação da lei que despenaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) entrou em vigor no passado Domingo. A actual lei, que permite o aborto a pedido da mulher até às 10 semanas de gravidez, resulta da vitória do “sim” à despenalização da IVG no referendo do dia 11 de Fevereiro, cujo resultado não foi vinculativo em virtude da taxa de participação ter sido inferior a 50%. No entanto, os problemas para o Governo Socialista na aplicação da nova lei sucedem-se por todo o país:
O elevado número de médicos objectores de consciência conduziu a que diversos hospitais de Norte a Sul do país não possuam os meios suficientes para fazer cumprir a nova lei. Os 19 hospitais das Misericórdias também se recusam a fazer interrupções voluntárias da gravidez, mantendo uma decisão tomada aquando do primeiro referendo à despenalização do aborto.
Na Região Autónoma dos Açores, apenas o hospital do Faial vai avançar com a IVG, uma vez que nas outras instituições todos os médicos alegaram objecção de consciência.
A Região Autónoma da Madeira alega não ter os meios materiais suficientes para a aplicação da nova lei na Região. O Governo Regional solicitou também ao tribunal constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade desta lei, ao qual se junta um outro pedido do “Movimento pela Vida”.
O elevado número de médicos objectores de consciência conduziu a que diversos hospitais de Norte a Sul do país não possuam os meios suficientes para fazer cumprir a nova lei. Os 19 hospitais das Misericórdias também se recusam a fazer interrupções voluntárias da gravidez, mantendo uma decisão tomada aquando do primeiro referendo à despenalização do aborto.
Na Região Autónoma dos Açores, apenas o hospital do Faial vai avançar com a IVG, uma vez que nas outras instituições todos os médicos alegaram objecção de consciência.
A Região Autónoma da Madeira alega não ter os meios materiais suficientes para a aplicação da nova lei na Região. O Governo Regional solicitou também ao tribunal constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade desta lei, ao qual se junta um outro pedido do “Movimento pela Vida”.
Os problemas para aplicação da nova lei do aborto multiplicam-se e adivinham-se dias difíceis para o Governo Socialista na criação de condições para aplicação desta nova lei em todo o país.
2 comentários:
não consigo perceber porque é que uma mulher que mata um filho nascido é mais criminosa do que uma abortista.o crime não é o mesmo?porque é que os apoiantes do sim não dispendem tempo em campanhas para a prevençâo e informaçâo??aí sim vale a pena investir,agora é claro q é muito mais fácil "eliminar" o problema,ñ é ,abortistas?matar um inocente será sempre um crime,tenham vergonha.
bendito psd o único com a coragem de defender a vida,contra os facilitismos.prevenir é a resposta,e não a morte de inocentes.
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