Cavaco volta a vetar uma Lei do Governo Socialista

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou ontem a lei orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR) que tinha sido aprovada na Assembleia da República apenas com os votos do Partido Socialista.

Em apenas um mês, é a terceira vez que o Presidente da República utiliza o seu poder de veto, depois de já ter devolvido ao Parlamento Nacional o estatuto dos jornalistas e o diploma sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado.

Além das leis vetadas, o Presidente da República já submeteu diversas leis para apreciação no Tribunal Constitucional, por possuir dúvidas sobre a constitucionalidade dessas leis. Algumas delas, chegaram mesmo a ser consideradas inconstitucionais (como foi o caso da “Lei das Incompatibilidades”) outras, foram promulgadas apesar das dúvidas sobre a sua legalidade (como foi o caso da Lei das Finanças Regionais que neste momento é alvo de uma fiscalização sucessiva da sua legalidade por se acreditar violar os direitos dos Madeirenses e o Estatuto Político-Administrativo da Região).

Longe parece que já vai o tempo em que o Presidente da República parecia “encantado” com as políticas deste Governo. Agora, Cavaco Silva, não se tem poupado em chamadas de atenção ao Governo de Sócrates. Só esperamos que o Presidente da República continue com esta atitude, mais interventiva e atenta, para o bem de Portugal.

Sócrates continua a fugir da Madeira

Desta vez nem mesmo os seus comparsas do PS – Madeira conseguiram convencer o secretário-geral do PS a visitar a Madeira para a festa anual dos socialistas na Fonte do Bispo. Os ares da Madeira parecem continuar a causar azia ao Primeiro-Ministro.

Esta é a festa em que os socialistas madeirenses costumam prometer aos seus militantes a vitória nas próximas eleições regionais.

Na festa do ano passado, Jacinto Serrão garantia que iria vencer as eleições regionais em 2008 e tinha para apresentar como trunfo os 11-0 que registaram nas eleições autárquicas anteriores. Mas as “contas saíram furadas” e os Madeirenses, em vez da vitória prometida por Serrão, brindaram o PS – Madeira com uns desastrosos 15%.

O que é que irá prometer, na festa deste ano aos militantes socialistas, o novo líder João Carlos Gouveia? Para além de uns ex-socialistas que já nestas eleições resolveram abandonar o barco, parece que agora nem os próprios socialistas de Lisboa acreditam nas promessas feitas pelos seus colaboracionistas da Madeira.

Governo Regional apresenta queixa contra a TAP

O Governo Regional da Madeira apresentou um protesto formal contra a TAP junto do Presidente da República, do Representante da Republica e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações queixando-se contra o escandaloso não cumprimento de horários, perdas e atrasos na entrega de bagagens e preços exorbitantes quando comparados com outras distâncias.

A TAP é a segunda pior companhia da Europa a cumprir horários e a segunda pior da Europa a tratar das bagagens. Por exemplo um voo entre Las Palmas e Barcelona (quase o dobro da distância Funchal - Lisboa) custa apenas 70 euros. Veja-se agora o que a TAP está a exigir aos Madeirenses e aos turistas que nos visitam, lesando gravemente a economia da Região.

Esta situação é um escândalo e uma vergonha para Portugal, é uma situação que ultrapassou todos os limites. Como pode a Região afirmar-se como um destino turístico de qualidade se a primeira impressão dos nossos turistas, que têm de fazer escala em Lisboa, é uma péssima imagem, é uma imagem de país de terceiro mundo?