A Assembleia da República aprovou com os votos favoráveis da esquerda portuguesa a Lei das Incompatibilidades.
A votação que se assistiu no Hemiciclo Nacional representa um desrespeito e uma afronta aos habitantes dos Açores e Madeira.
Esta lei não passa de uma provocação e uma represália por parte do Partido Socialista pela retumbante derrota que o Eng. José Sócrates, os seus colaboracionistas do PS – Madeira e toda a esquerda registaram nas eleições legislativas regionais.
A lei que foi aprovada na Assembleia da República é uma lei grosseiramente inconstitucional. A Assembleia da República atreveu-se a legislar sobre matéria da exclusiva competência da Assembleia Legislativa da Madeira. Esta lei viola o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e constitui mais um ataque das forças políticas de Lisboa às Autonomias.
Os Socialistas como não conseguiram ganhar nas urnas tentam agora na Assembleia da República de forma cobarde, ilegal e anti-democrática aprovar leis sobre matérias que esta não tem competências para legislar e representa um atentado às autonomias dos Açores e da Madeira.
Esperemos que o Presidente da República tenha o bom senso de vetar esta lei para que se verifique um mínimo de respeito pelas autonomias!
A votação que se assistiu no Hemiciclo Nacional representa um desrespeito e uma afronta aos habitantes dos Açores e Madeira.
Esta lei não passa de uma provocação e uma represália por parte do Partido Socialista pela retumbante derrota que o Eng. José Sócrates, os seus colaboracionistas do PS – Madeira e toda a esquerda registaram nas eleições legislativas regionais.
A lei que foi aprovada na Assembleia da República é uma lei grosseiramente inconstitucional. A Assembleia da República atreveu-se a legislar sobre matéria da exclusiva competência da Assembleia Legislativa da Madeira. Esta lei viola o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e constitui mais um ataque das forças políticas de Lisboa às Autonomias.
Os Socialistas como não conseguiram ganhar nas urnas tentam agora na Assembleia da República de forma cobarde, ilegal e anti-democrática aprovar leis sobre matérias que esta não tem competências para legislar e representa um atentado às autonomias dos Açores e da Madeira.
Esperemos que o Presidente da República tenha o bom senso de vetar esta lei para que se verifique um mínimo de respeito pelas autonomias!
2 comentários:
A Assembleia da República deve entender de uma vez por todas, o que é do pelouro das Regiões Autónomas, e não se por a aprovar Leis "Idiotas" que são da competência das Assembleias Legislativas Regionais.
A Constituição é clara nesta matéria. Existem os Estatutos Politico Administrativos e devevem ser RESPEITADOS. Mais uma vez, é violada a Constituição.
Resta-nos esperar que o Senhor Presidente da República Vete esta lei ridicula. E que diga aos senhores socialistas, bloquistas e comunistas o que é do PELOURO DAS AUTONOMIAS.
30 anos a lutar por uma uma Autonomia, cada vez mais justa e livre e estes senhores a fazer de conta que não somos Autonomos.
Nós é que vamos estabelecer esta Lei, aqui na Madeira, não são os senhores da A. R. (Tirando o PSD que está claro, esta do nosso lado) ;)
Eu ficarei a aguardar a atitude do Presidente da República perante esta Lei que representa uma vergonha para os deputados e para a Instituição que a aprovou.
A mudar-se a lei, ela terá de ser alterada no local próprio, que é a Assembleia Legislativa da Madeira.
A promulgação desta lei seria algo de totalmente intolerável, não pelo seu conteúde (caberá aos deputados da ALM decidir as incompatibilidades a aplicar tendo em consideração as especificidades regionais) mas pela forma, que se enquadraria num desrespeito inaceitável às autonomias
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