quinta-feira, fevereiro 08, 2007

Lei das Finanças Regionais

Como já era esperado, o Presidente da República promulgou a Lei das Finanças Regionais, insistindo na política de não criar qualquer dificuldade à governação socialista, do Eng. José Sócrates. O Presidente da República refugia a sua posição na declaração de constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional não deixando de recordar que as regiões autónomas dispõem de «competência para impugnar, junto do Tribunal Constitucional, as disposições da Lei das Finanças Regionais, seja por violação dos direitos das regiões, seja por violação do respectivo estatuto político-administrativo».

Continuamos a luta contra uma lei profundamente injusta para a Região Autónoma da Madeira e que atenta contra a nossa própria autonomia ao violar claramente as disposições do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

O governo socialista do Eng. José Sócrates não se coibiu de utilizar esta lei como forma de instrumentalizar o Estado para fazer um terrorismo político contra a R.A.M., com o único intuito de criar dificuldades à governação regional e colocar os socialistas da rua do surdo no poder.

Mas, o povo madeirense, não esquecerá aqueles que hoje são os únicos madeirenses que se vangloriam por ter sido promulgada uma lei que prejudica todos os residentes nesta Região Autónoma.

Saberemos em 2008 dar a resposta adequada e mais uma vitória ao PSD/Madeira que é o único Partido que defende sempre e em primeiro lugar os interesses dos madeirenses e portosantenses.

10 comentários:

Anônimo disse...

Chegou-nos a derradeira notícia:
O Presidente da República promulgou a nova Lei das Finanças Regionais.

Surpresos? Julgo que não.

Quero apenas recordar algumas palavras deixadas por Cavaco Silva, no seu discurso de tomada de posse à Presidência da AR.

«Quero ser e serei o Presidente de todos os Portugueses». Terá se esquecido destas palavras ou considerará também o senhor Presidente da República que a Madeira não é parte integrante de Portugal?

Terá caído por terra a leitura que fez por ocasião da mensagem deixada ao País de que dos poderes presidenciais inscritos na Constituição, o Presidente da República deve acompanhar com exigência a acção governativa e deve empenhar-se decisivamente na promoção de uma estabilidade dinâmica no sistema político democrático.

EXIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE NA ACÇÃO GOVERNATIVA do senhor Engenheiro José Sócrates é algo que não temos assistido!

ESTABILIDADE NO SISTEMA POLÍTICO DEMOCRÁTICO – também não a vemos! Em Portugal temos um Primeiro Ministro não sabe separar o que são lutas partidárias e o que são causas de um Povo de uma Região de um País. Preferem os ataques, agindo sem qualquer sentido de Estado!

Cavaco Silva, quando falava ao País no dia em que tomou a Presidência, afirmou ainda:

«Saúdo as autonomias regionais dos Açores e da Madeira, realizações frutuosas da nossa democracia, como o testemunha o progresso económico e social registado nessas Regiões nas duas últimas décadas.Como garante da unidade do Estado e como defensor da coesão nacional, procurarei contribuir para um clima de bom relacionamento e diálogo leal e construtivo entre os órgãos de governo regionais e da República e para que as especificidades das Regiões sejam devidamente tidas em conta, no quadro da solidariedade entre as diferentes partes do todo nacional.»

Assim, esperava a RAM por parte de Cavaco Silva! Embora já antevessemos o desfecho.

Anônimo disse...

Tb já tinha uma esperança que ele ia promulgar a Lei, tou a começar a ficar um pouco desiludido com o Senhor Presidente da República. :(

Viva a Autonomia, Viva a Madeira
Ferraz

António Trindade disse...

E Já está Promulgada!

Infelizmente o nosso Presidente da República mais uma vez com o seu "politicamente correcto" promulga a Lei das Finanças Regionais de um governo que quer "esmagar" os madeirenses e os titulares dos cargos públicos.
Na verdade na Madeira, e para quem tem memória o Prof. Cavaco Silva obteve 58,47 % nas eleições presidenciais de 2006. E após um ano esquece-se disso tudo, esquece-se inclusive daqueles que o apoiaram para ascender ao poder.
Ainda me recordo do "passa bem" que lhe dei no tecnopólo gesto de admiração e gesto de apoio. Após um ano estou um pouco desiludido....
É assim na política... a Lei das Finanças Regionais é prejudicial para as Regiões Autónomas mas acima de tudo é gravosa para a Madeira.
Todos no mesmo barco... Sócrates e Cavaco Silva. Portugal afunda-se, as regiões que têm progredido o objectivo é AFUNDAR!

António Trindade

Anônimo disse...

Não entendo a surpresa de quem sempre teve a Presidência da República como único objectivo e que já demonstrou, que tudo fez, faz e fará para a manter.
Recordo o Artigo da Má Moeda que tb ajudou ao derrube do Governo do PSD em 2004, recordo os entendimentos com o actual PS para assegurar apoio em 2011. Portanto habituem-se, não fiquem tristes, porque as alternativas eram piores (Alegre e Soares). Mais uma vez o povo Português tem o que merece. Agora cabe à RAM ser inteligente e pensar mais com a cabeça do que com o coração, ou com a garganta.
Estou certo que o juízo final desta governação socialista está marcado e com um final triste, infelizmente vamos ter que pagar esse preço...

MMV disse...

Como o Presidente da Assembleia Regional disse... "A Madeira está de luto"... isto é uma vergonha...

Só querem prejudicar a Madeira, e é triste ver os deputados madeirenses (do PS) a aplaudir esta medida, no entanto é elogiar os outros deputados da Assembleia Regional (mesmo da oposição) que dão a entender que isto tudo é mau para a Madeira...


MADEIRA MINHA VIDA...

Anônimo disse...

APROVEITO PARA DEIXAR A MINHA MENSAGEM A CAVACO SILVA APROVEITANDO AS ÚLTIMAS PALAVRAS QUE PROFERIU ANTES DE INICIAR FUNÇÕES COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Disse:
«O que os momentos altos da nossa História nos ensinam é que somos um povo marcado pela insatisfação. Que nos marca a ambição de fazer mais e melhor. Marca-nos a ideia de que somos agentes da História, senhores do nosso destino.
Somos um povo capaz de superar as dificuldades nas horas de prova.
Os Portugueses podem contar comigo.
É para servir os Portugueses e servir Portugal que aqui estou.»


A minha mensagem:
Senhor Presidente da República, insatisfeitos estão os Madeirenses!
A Madeira não cruzará os braços. Somos um povo capaz de superar as dificuldades nas horas de prova.
Os Madeirenses não puderam contar consigo!
Serviu apenas o Engenheiro José Sócrates e o Partido Socialista!

Infelizmente deu o seu aval a uma Lei que estrangula as finanças da RAM e que desrespeita o Estatuto Político Administrativo Regional, um ataque à nossa autonomia e uma discriminação à Madeira, a todos os madeirenses e portossantenses.

Nós por cá vamos continuar a lutar contra estas penalizações que são bastante preocupantes e comprometem o desenvolvimento da nossa Região.

Anônimo disse...

Ó Sr. Professor, nunca pensei! Então deixou que o aluno Sócrates aldrabasse na Lei das Finanças e ainda por cima dá-lhe boa nota?? Lembre-se que nós, madeirenses, não estamos a pedir mais do que temos direito, não estamos a querer criar 'guerrinhas' com os 'loucos de Lisboa'! Só queremos que os conceitos de democracia, justiça e igualdade sejam correctamente aplicados!!
Vá-se lá perceber certas decisões...

António Trindade disse...

Já Está!....

Infelizmente o nosso Presidente da República mais uma vez com o seu "politicamente correcto" promulga a Lei das Finanças Regionais de um governo que quer "esmagar" os madeirenses e os titulares dos cargos públicos.
Na verdade na Madeira, e para quem tem memória o Prof. Cavaco Silva obteve 58,47 % nas eleições presidenciais de 2006. E após um ano esquece-se disso tudo, esquece-se inclusive daqueles que o apoiaram para ascender ao poder.
Ainda me recordo do "passa bem" que lhe dei no tecnopólo gesto de admiração e gesto de apoio. Após um ano estou um pouco desiludido....
É assim na política... a Lei das Finanças Regionais é prejudicial para as Regiões Autónomas mas acima de tudo é gravosa para a Madeira.
Todos no mesmo barco... Sócrates e Cavaco Silva. Portugal afunda-se as regiões que têm progredido o objectivo é AFUNDAR!

Anônimo disse...

Foi com profunda tristeza que vi o acto da promulgação da Lei das Finanças Regionais pelo Senhor Presidente da Répública, dando luz verde a uma desigualdade de tratamento a cidadãos portugueses, só porque vivem numa determinada zona do País ou porque são de uma cor partidária diferente da do Governo da República, neste caso a Madeira. Do Sr. Eng. Sócrates já estava à espera desta discriminação, portugueses de primeira e portugueses de segunda. Agora, do Senhor Presidente da República, sinceramente, não esperava pactuasse com isso. Mas, enfim, a vida continua e estou convencido que com maior ou menor esforço a Madeira conseguirá ultrapassar esta injustiça.

Anônimo disse...

boas!

Espero que estejam tudo bem com todos os utilizadores deste fórum.

Estive a ler algumas opiniões sobre a nova "Lei das Finanças Regionais" e sobre o promulgou esta nova lei...... neste tópico.

Pois esta noticia e um pouco ma para Madeira, pois vai perder fundos que são importantes para o desenvolvimento da nossa "terra".... nisso estou de acordo com que esta a ser dito.....

Ja deu para perceber algum tempo, que esta lei e uma maneira de conseguirem derrotar um partido e uma presidente sem ser num escrutínio.... que e uma coisa complicado para quem defende a democracia que nos foi resposta com o 25 de Abril.

Mas depois de ler ouvir os argumentos (aqui e nos órgãos de comunicação social portugueses, isto quer dizer os da madeira e do continente) acho que há uma parte que muita gente ainda na percebeu que estamos num momento complicados, a todos os níveis (económicos sociais culturais e muito mais), por isso com a nova realidade que esta ai a porta com a nova "Lei das Finanças Regionais" temos de ter em conta que esta na hora do Governo Regional começar a pensar em alternativas para resolver o défice que resulta da redução das transferencias do governo "centra" que calhou na altura que Madeira passou a ter menos dinheiro da EU.

O que quero dizer com isto e que esta na altura de rever um pouco o que se passa na administração publica(combater os maus funcionários e seu rendimento de trab. e o clientelísmos que surge em algumas instituições publicas), e ver quais são os investimentos prioritários para o nosso desenvolvimento (como existe alguns exemplos como a construção de novos estádios e a sua necessidade imediata) e tentar apertar a malha a fuga aos impostos (que continuamos a ter muita gente a negar as suas responsabilidades) e combater o gastos desnecessários (com alguns ajudas que são dadas e que não dão resultados nenhum para o bem de todos na RAM) .... porque não vela a pena lamentar quer o o "Nosso Presidente da Republica" não vetou a lei e que os deputados da madeira da oposição do Governo Regional votaram a favor..... por o que da a entender e que esta lei veio para ficar (infelizmente), por isso esta na altura de estarmos aqui a lamentar-nos disso e olhar para a frente e tentar desenvolver a nossa ilha com aquilo que temos..... e deixar as quezílias e lamentações que uma lei foi aprovada ou não e defender o que mais importante para uma RAM.....

Espero que as minhas palavras não tenha chateado ninguém, e que não tenha ferido nenhuma ideologia vigente neste blogge... porque e a uma opinião de que não esta presente em nenhum maquina partidária.... e que so interessa-se pelo FUTURO da MADEIRA.
comprimentos a todos e tenham uma boa semana.